Comissão de Saúde da Câmara aprovou o PL 232/24 para garantir prioridade nos procedimentos de triagem neonatal e prever regulamentação pelo Ministério da Saúde.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/07/2026 – 16:40, o Projeto de Lei 232/24, que estabelece prioridade para procedimentos relacionados à triagem neonatal, como o teste do pezinho, em estabelecimentos de saúde públicos e privados. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação com emenda que atribui ao Ministério da Saúde a competência de regulamentar a medida no SUS. O projeto é de autoria da deputada Rosangela Moro (PL-SP) e autoriza gestores de serviços de saúde a firmar acordos e convênios para agilizar a emissão dos laudos desses exames.
Mudança proposta e regulamentação
A emenda apresentada pela relatora altera o texto original para delegar ao Ministério da Saúde a regulamentação da prioridade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o novo texto, a prioridade deverá ser adotada tanto em serviços públicos quanto privados, e gestores poderão estabelecer convênios para acelerar o fluxo de trabalho, desde a coleta até a liberação dos laudos.
O que é o teste do pezinho
O teste do pezinho é oferecido pelo SUS desde 2001, quando foi criado o Programa Nacional de Triagem Neonatal. O exame permite identificar precocemente doenças que podem afetar o desenvolvimento da criança, entre elas:
– fenilcetonúria
– hipotireoidismo congênito
– fibrose cística
– doença falciforme
– outras enfermidades genéticas e metabólicas
Ampliação do programa e necessidade de eficiência
A Lei 14.154/21 ampliou, em 2021, o número de doenças rastreadas pelo programa. Segundo a relatora Silvia Cristina, essa ampliação exige maior eficiência na coleta, no transporte das amostras, na análise laboratorial e na comunicação dos resultados às famílias e às equipes de saúde. Ela afirmou: “Não basta ampliar o número de doenças rastreadas sem assegurar eficiência e tempestividade no fluxo de diagnóstico e encaminhamento terapêutico” e alertou que “em muitos casos, poucos dias de atraso são suficientes para comprometer irreversivelmente o prognóstico clínico da criança”.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
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