.jpg/434483c9-ba28-9257-355c-9f95be4c7ab0?version=1.0&t=1779894699370&imagePreview=1 "CEOF acompanha metas fiscais do GDF; equipe econômica apresenta mudanças na gestão")
Relatório da Secretaria de Economia apresenta superávit nas despesas liquidadas e medidas de ajuste fiscal adotadas pela nova gestão.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública para acompanhar as metas fiscais do GDF referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. Representantes da Secretaria de Economia (SEEC-DF) apresentaram o relatório que indica superávit de R$ 1,8 bilhão nas despesas liquidadas, apesar de um déficit de R$ 1,9 bilhão em relação ao montante empenhado, e detalharam medidas de ajuste implementadas desde a mudança de gestão em 17 de abril.
Mudança de postura e medidas adotadas
Segundo o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante, a nova gestão encontrou um cenário fiscal “assustador” quando assumiu em 17 de abril, e adotou ações para evitar que o déficit chegasse a R$ 5 bilhões. Durante a apresentação, o subsecretário do Tesouro, José Luiz Barreto, afirmou que a equipe alterou o modelo mental e passou a olhar o financeiro com mais clareza, previsibilidade e foco na qualidade do gasto público.
Entre as medidas citadas pela equipe econômica estiveram o contingenciamento de recursos, a implantação de conta única, a centralização orçamentária e financeira, a revisão de contratos e o bloqueio de empenhos discricionários. O secretário-adjunto de Economia, Marcelo Alvim, afirmou que “pela primeira vez, depois de 30 meses, as receitas superaram as despesas”.
Receita e principais indicadores
No primeiro quadrimestre de 2026, o Distrito Federal arrecadou R$ 13,4 bilhões e registrou despesas liquidadas de R$ 11,6 bilhões; considerando as despesas empenhadas, o valor chega a R$ 15,3 bilhões. Barreto ressaltou o desempenho do ICMS, com acréscimo de 11% na arrecadação no período; o imposto representa 46,4% da arrecadação do DF.
O resultado primário foi de R$ 373,5 milhões, superando a meta de déficit de R$ 1,5 bilhão. O resultado nominal atingiu R$ 862,3 milhões, frente a uma meta negativa de R$ 1,7 bilhão. As despesas com pessoal ficaram em 40,45% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 46,5% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas Barreto alertou para o aumento de 15,46% na despesa bruta com pessoal, com destaque para os aposentados, cuja despesa cresceu 20,06%. O subsecretário também observou que houve nomeações de quase 26 mil servidores desde 2023, impacto que recai sobre limites da LRF, o Iprev e o Inas.
Educação e saúde
As despesas com educação e saúde não atingiram os percentuais mínimos obrigatórios no levantamento parcial. Na educação, o DF aplicou 21,75% das receitas (R$ 2,2 bilhões) em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%. A exceção foi o Fundeb, que destinou 80,6% dos recursos ao pagamento de profissionais da educação básica (R$ 99,2 milhões), acima do mínimo de 70%.
Na saúde, o DF aplicou R$ 1,1 bilhão, equivalente a 87,2% do exigido. A apuração definitiva dos percentuais para saúde e educação será feita apenas ao final do exercício.
Despesas de Exercícios Anteriores e planejamento
O secretário de Economia, Valdivino Oliveira, destacou o crescimento das despesas de exercícios anteriores (DEAs), que saíram de uma “coluninha pequena” em 2021 para mais de R$ 1,4 bilhão atualmente, e afirmou que é prática a ser eliminada. Ele defendeu aprimoramento do planejamento orçamentário, com base na execução real das despesas, para obter um orçamento mais realista.
Ao detalhar a meta fiscal, a equipe indicou como objetivo atingir 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em caixa até 31 de dezembro de 2026, sem comprometimento com restos a pagar.
Ao final da apresentação, o presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União), destacou a ampla participação de técnicos, elogiou o controle de despesas supérfluas e chamou a meta de 5% da RCL em caixa de grande objetivo para o fim do ano. Pedrosa sugeriu o uso do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e da residência oficial em Águas Claras para reduzir gastos com aluguéis. Ele também cobrou maior contribuição da Terracap ao caixa do governo e incentivou Parcerias Público-Privadas para ampliar o saldo de investimento.
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