Tribunal divulga editais para promoção por merecimento e antiguidade com requisitos e prazos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta terça-feira, 13/10, dois editais que disciplinam a promoção para o cargo de desembargador: o Edital n.º 41/2026 – PTJ, para promoção pelo critério de merecimento, e o Edital n.º 42/2026 – PTJ, para promoção pelo critério de antiguidade. Os documentos foram assinados pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, e publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), Caderno Administrativo, nas páginas 251 e 252.
Motivo e alteração no quadro de vagas
Os editais foram editados em decorrência da Lei Complementar n.º 293, de 28 de setembro de 2026, que criou oito cargos de desembargador e ampliou a composição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas de 26 para 34 membros.
Prazos e quem pode se inscrever
Para concorrer pela via do merecimento, juízes e juízas de Direito de 2.ª Entrância interessados e aptos têm prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação do edital, para apresentar requerimento de inscrição. O procedimento deverá ser feito por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.
Da mesma forma, para a promoção pelo critério de antiguidade os juízes e as juízas de Direito de Entrância Final interessados e aptos também dispõem de 15 dias, a partir da primeira publicação, para protocolar os pedidos pelo SEI ou presencialmente no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Documentação exigida e validade de certidões
Em ambos os processos, os pedidos de inscrição devem ser acompanhados dos documentos comprobatórios e das certidões previstas nos respectivos editais. As certidões terão validade de 30 dias a partir da data de expedição, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.
Procedimento de escolha e normas aplicáveis
O processo de escolha para a promoção por merecimento observará a formação de lista mista, nos termos da Resolução CNJ n.º 525/2023. Os interessados devem conferir os requisitos e certidões exigidos nos editais antes de protocolar a inscrição.
Onde consultar os editais
Os editais estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4370&cdCaderno=1&nuSeqpagina=251. As publicações aparecem no Caderno Administrativo nas páginas 251 e 252, conforme a divulgação do Tribunal.
Imagem e créditos
A publicação traz foto de Raphael Alves que mostra parte da vestimenta preta utilizada por magistrados, com detalhes em renda branca nas mangas e cordões vermelhos sobre o encosto de uma cadeira preta. Ao fundo, há mesa de madeira e um computador portátil com a tela azul.
Carlos Eduardo Rocha
Foto: Raphael Alves
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