Editais abrem prazo de 15 dias para magistrados interessados nas promoções a desembargador.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou, nesta terça-feira, 13/10, os Editais n.º 41/2026 – PTJ e n.º 42/2026 – PTJ, que tratam da promoção ao cargo de desembargador pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente. Os documentos, assinados pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nas páginas 251 e 252 do Caderno Administrativo.
Contexto legal e vagas
Os editais decorrem da Lei Complementar n.º 293, de 28 de setembro de 2026, que criou oito cargos de desembargador e ampliou a composição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas de 26 para 34 membros.
Procedimento para promoção por merecimento
No caso da promoção pelo critério de merecimento, prevista no Edital n.º 41/2026 – PTJ, o processo de escolha seguirá a formação de lista mista, de acordo com a Resolução CNJ n.º 525/2023. Os juízes e as juízas de 2ª Entrância interessados(as) e aptos(as) terão prazo de 15 dias, contados da primeira publicação do edital, para apresentar os requerimentos de inscrição pelo SEI ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.
Promoção por antiguidade
O Edital n.º 42/2026 – PTJ estabelece a promoção pelo critério de antiguidade. Os juízes e as juízas de Entrância Final interessados(as) e aptos(as) também dispõem de 15 dias, a partir da primeira publicação do documento, para protocolar os requerimentos pelo SEI ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Documentos e prazos de validade
Em ambos os procedimentos, os pedidos de inscrição devem ser acompanhados dos documentos comprobatórios e das certidões exigidas nos respectivos editais. As certidões terão prazo de validade de 30 dias a partir da data de expedição, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.
Consulta e contato
O Diário da Justiça Eletrônico pode ser consultado no link: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4370&cdCaderno=1&nuSeqpagina=251
#PraTodosVerem: A imagem mostra parte da vestimenta preta utilizada por magistrados, com detalhes em renda branca nas mangas e cordões vermelhos pendurados sobre o encosto de uma cadeira preta. Ao fundo, há uma mesa de madeira e um computador portátil com a tela azul.
Carlos Eduardo Rocha
Foto: Raphael Alves
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