Medida provisória prevê R$ 7,52 bilhões em créditos extraordinários para apoiar importação e produção de combustíveis no Orçamento de 2026.
O Congresso Nacional analisa a MP 1395/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 7,52 bilhões para subsídios à importação e à produção de combustíveis derivados de petróleo. A proposta está em vigor, mas depende de aprovação dos parlamentares para virar lei.
A medida é a nona edição dirigida a atenuar efeitos da guerra no Oriente Médio nos preços internos da gasolina e do diesel, e também inclui apoio ao setor aéreo em relação ao querosene de aviação. Somando as ações semelhantes adotadas ao longo do ano, o total de créditos extraordinários chega a R$ 43 bilhões em 2026.
Impacto fiscal e dívida pública
Os créditos extraordinários não alteram a meta fiscal programada para o ano, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões. A meta tem uma margem de flutuação e será considerada cumprida se ficar igual a zero. Ainda assim, os créditos elevam a dívida pública porque o governo emite títulos para obter os recursos necessários.
Tramitação
A MP 1395/26 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Enquanto tramita, continua em vigor, conforme regra das medidas provisórias.
Além dos prazos regimentais, a aprovação definirá se os recursos de R$ 7,52 bilhões serão efetivamente liberados para subsidiar a importação e a produção de combustíveis no exercício de 2026.
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