Projeto prevê apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista em cursinhos preparatórios públicos e comunitários para ingresso no ensino superior.
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou o Projeto de Lei 1744/26, em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece medidas de apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em cursinhos preparatórios públicos e comunitários para o ensino superior. O texto exige abordagens pedagógicas, metodológicas e comunicacionais acessíveis, prevê formação continuada de professores e instrutores e a adaptação de recursos didáticos, e indica que as medidas sejam implementadas em programas governamentais de apoio educacional já existentes.
O que prevê o projeto
De acordo com o projeto, os cursinhos públicos devem adotar práticas pedagógicas e de comunicação adequadas a alunos com TEA, e garantir a qualificação contínua do corpo docente e dos instrutores. A proposta também prevê a adaptação dos materiais usados nas aulas para atender às necessidades desses estudantes.
O texto altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012) para incluir disposições específicas sobre a preparação ao ensino superior. Conforme o projeto, os programas que oferecem apoio educacional devem considerar, no momento da seleção e da priorização de candidatos, a situação de vulnerabilidade social.
O autor do projeto, deputado Amom Mandel, afirma: “No momento em que o estudante sai da educação básica para a superior aparecem barreiras de ensino, método e organização que afetam muito mais os estudantes do espectro autista”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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