Projeto define pena para divulgação intencional de informações falsas sobre vacinas e estabelece obrigações a profissionais e plataformas.
O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação científica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos, segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê detenção de um a três anos e multa e será analisada pelas comissões competentes em caráter conclusivo.
Penas previstas e agravantes
De acordo com o projeto que altera o Código Penal, a pena pode aumentar para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e suspensão do exercício profissional, quando o crime for cometido por um profissional de saúde ou por quem obtenha lucro com a divulgação do conteúdo, inclusive por meio da monetização nas redes sociais.
Se a informação falsa levar uma pessoa a recusar um tratamento e isso causar lesão grave ou morte, o responsável também poderá responder pelos crimes de lesão corporal grave ou homicídio, caso o resultado fosse previsível.
Regras para profissionais de saúde
O texto define obrigações específicas para médicos, enfermeiros e outros profissionais ao fazer declarações públicas sobre saúde. Conforme a proposta, esses profissionais deverão basear as declarações em evidências científicas consolidadas, considerar resultados de ensaios clínicos validados e não prescrever nem defender práticas classificadas como pseudociência.
Obrigações das plataformas
As plataformas digitais e redes sociais terão de sinalizar conteúdos sobre saúde que não tenham comprovação técnica, de acordo com o projeto. A medida busca identificar e limitar a circulação de conteúdos que, segundo as autoras, possam colocar vidas em risco.
As deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), e a ex-deputada Heloisa Helena justificam a proposta afirmando que o objetivo é combater informações falsas que estimulem o abandono de tratamentos médicos consolidados ou sabotem campanhas de vacinação. “A livre manifestação do pensamento é um pilar democrático sagrado, mas não pode servir de escudo para condutas que colocam vidas em risco, estimulam o abandono de tratamentos médicos consolidados, sabotam campanhas de vacinação ou promovem curas milagrosas sem eficácia”, diz a justificativa que acompanha o projeto.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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