Debate em Manaus tratou da aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário e de ações práticas para proteger mulheres vítimas de violência.
Magistrados e servidoras do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) discutiram, nesta sexta-feira (2/10), no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Centro-Sul de Manaus, como a perspectiva de gênero influencia a análise dos fatos, a produção e a avaliação das provas e a atuação do Judiciário, sem alterar a legislação. O painel reuniu desembargadoras e juízes ligados à atuação contra a violência doméstica e familiar e teve moderação de advogadas.
Avanços legislativos e histórico do tratamento judicial
A desembargadora aposentada e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), Graça Figueiredo, apresentou um resgate de sua trajetória de 48 anos na magistratura e das transformações no tratamento jurídico da violência contra a mulher. Ela lembrou que, durante parte da carreira, mortes de mulheres eram julgadas como homicídios e que a tipificação do feminicídio é recente.
Graça Figueiredo relacionou mudanças de entendimento ao reconhecimento de que muitas análises baseadas em conceitos culturais acabavam responsabilizando a vítima. Ela citou ainda sociedades antigas, como a Grécia e a Roma, para mostrar raízes históricas da desigualdade entre homens e mulheres, e mencionou a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes e a criação da Lei n.º 11.340/2006, que completou 20 anos em 2026.
Medida protetiva e resposta rápida
A juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e juíza-auxiliar da Cevid/TJAM, destacou a importância da medida protetiva de urgência para afastar riscos imediatos e interromper o ciclo da violência. Segundo a magistrada, a proteção pode ser concedida com base na palavra da vítima no primeiro momento, com o contraditório reservado para fases posteriores do processo.
A juíza afirmou que a efetividade da medida depende da rapidez na análise dos pedidos e ressaltou que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem cumprido as metas do CNJ, apresentando, atualmente, um tempo médio inferior a 24 horas para análise desses pedidos.
Perspectiva de gênero na avaliação das provas
O juiz Rivaldo Matos Norões Filho, titular do 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explicou que a perspectiva de gênero não altera a legislação, mas orienta uma análise mais atenta às circunstâncias em que a violência ocorre, especialmente durante a produção e avaliação das provas. Ele disse: “A perspectiva de gênero não muda a lei. A lei continua sendo a mesma, o processo continua sendo o mesmo. O que muda é a forma como os fatos são analisados.”
O magistrado apontou que fatores como dependência emocional, econômica e social influenciam a permanência da vítima no ciclo da violência e que conhecer esse contexto é fundamental para aplicar corretamente o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
Perspectiva de gênero como método
A desembargadora aposentada do TRT-11, Rita Alencar, afirmou que a perspectiva de gênero integra uma política judiciária nacional e não deve ser tratada como opção pessoal do julgador. Ela citou a Resolução n.º 492/2023 do CNJ e ressaltou que o olhar busca identificar desigualdades presentes nos casos, sem presumir que toda mulher é vítima ou que todo homem é agressor.
Rita Alencar relacionou a perspectiva de gênero a experiências na Justiça do Trabalho, observando que questões como maternidade e divisão do trabalho doméstico podem ser interpretadas, equivocadamente, como escolhas individuais sem considerar estruturas sociais.
Proteção na prática
No mesmo evento, a assessora jurídica da Vice-Presidência do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, participou do painel “Proteção que sai do papel: ações e experiências no enfrentamento à violência contra a mulher” e apresentou iniciativas práticas do tribunal. Entre elas estão o aplicativo Ronda Maria da Penha, fruto de seu mestrado e implementado por meio de Termo de Cooperação Técnica entre o TJAM e a Polícia Militar do Amazonas, e a idealização da “Casa Flutuante da Mulher Brasileira”. Cynthia Rocha também mencionou o livro “Feminicídio”, de sua autoria, e afirmou que o objetivo dessas ações é transformar direitos e políticas em proteção efetiva às mulheres.
A programação contou ainda com banners da Cevid/TJAM com informações sobre acolhimento, orientação e acesso a informações jurídicas para aproximar a Justiça da população e orientar mulheres sobre como buscar proteção.
Carlos Eduardo Rocha
Fotos: Chico Batata
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