Inscrições para atuação em assistência judiciária gratuita foram abertas por meio de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
A 7.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, cuja titular é a juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, divulgou o Edital de Chamamento n.º 001/2026 para o credenciamento de advogados dativos interessados em atuar na defesa de partes por meio da assistência judiciária gratuita, em caso de impossibilidade de atuação do defensor público ou de inércia da Defensoria. O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (1.º/10) e traz instruções para a inscrição.
Credenciamento e envio de documentação
A inscrição deve ser feita por meio do preenchimento do formulário constante do anexo ao edital. O documento com os dados pessoais e a opção de trabalho pode ser enviado para o e-mail 7vara.criminal@tjam.jus.br ou entregue presencialmente no balcão da unidade judicial.
Atualização do cadastro e descredenciamento
O cadastro interno de advogados dativos será atualizado anualmente, com a expedição de novo edital complementar, sendo dispensado aos já inscritos a necessidade de novo credenciamento. O descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado. Contudo, o profissional continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado.
Honorários
Os honorários serão arbitrados pelo juiz, de acordo com os valores previstos na Resolução n.º 18, de 24 de junho de 2025, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Consulta ao edital
Mais informações e o texto completo do edital estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no link: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4363&cdCaderno=1&nuSeqpagina=6
Paulo André Nunes
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