Evento em 21 deste mês de outubro reúne juristas, escritores e profissionais para analisar 20 anos da Lei Maria da Penha.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), realiza no dia 21 deste mês de outubro, a partir das 14h30, no Fórum Cível Desembargadora Euza Vasconcelos, no bairro São Francisco, o seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos de conquistas, resistência e justiça”. O encontro visa discutir avanços, desafios e impacto social das duas décadas da Lei Maria da Penha, completadas em 7 de agosto deste ano.
Dados nacionais sobre a violência contra a mulher
Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero (2026), mantido pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal, 29 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em apenas 12 meses. Do total, cerca de 87% (24,97 milhões) relataram situações concretas de agressão, mas não nomearam espontaneamente o que viveram como violência. Ainda conforme o levantamento, 93,6% das vítimas não acionaram a polícia nem ligaram para os canais 180 ou 190, por motivos como medo, desinformação ou sensação de desamparo.
A legislação nasceu inspirada na trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes e foi criada para romper o ciclo de omissão estatal. Ao longo desses 20 anos, destaca-se o avanço no uso de medidas protetivas de urgência, mas especialistas afirmam que o acolhimento exige atuação além dos tribunais.
Palestrantes e experiências práticas
O seminário reunirá nomes do cenário jurídico e literário que atuam na área de violência de gênero. Entre os confirmados está o jornalista e escritor Klester Cavalcanti, autor de “Matou uma, matou todas: Histórias reais de vítimas de feminicídio no Brasil”. Cavalcanti afirmou: “É um assunto dos mais relevantes hoje no Brasil. Poder falar sobre esse tema a partir do meu livro, para um público tão especializado — gente que trabalha na ponta para defender as mulheres e a sociedade —, me deixa muito honrado. Tenho certeza de que teremos retornos práticos e impactantes para a sociedade a partir dessa troca de ideias”.
Outra presença de destaque é a juíza aposentada Hermínia Maria da Silveira Azoury, ex-coordenadora da política da mulher no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Hermínia apresentará projetos de acolhimento e o livro “Onde estão os filhos da violência?”, escrito com Ana Paula Vieira Fraga e Karla Lopes da Silva Nascimento, que trata do impacto psicológico e do rendimento escolar de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica.
A magistrada descreveu práticas desenvolvidas no interior: criação de mecanismos de apoio como o ‘Botão do Pânico’ e a Justiça Itinerante, um ônibus adaptado com salas de audiência, atendimento psicossocial e delegacia. Ela declarou que essas políticas foram pensadas para alcançar mulheres em periferias e áreas rurais e que pretende apresentar essa experiência ao público do Amazonas.
Público, inscrições e informações
O evento é gratuito e direcionado a magistrados, servidores, estudantes de Direito, integrantes da rede de proteção e ao público interessado. As inscrições estão abertas no ambiente virtual da Esmam, pelo endereço esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam. Para esclarecimentos, a escola disponibiliza o e-mail esmam@tjam.jus.br.
Texto: Ramiro Neto. Arte: Vitor Mesquita. Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini.
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