Dois projetos do Tribunal de Justiça do Amazonas foram selecionados pelo Selo de Linguagem Simples 2026 do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) teve dois projetos escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o “Selo de Linguagem Simples 2026”. O 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus, desenvolveu o projeto Justiça que se Entende: Comunicação Judicial Acessível em Processos de Violência Doméstica. A Escola Judicial do TJAM (Ejud/TJAM) recebeu distinção honrosa nacional com as Oficinas Práticas – Balcão Virtual.
O projeto do Juizado, implantado em fevereiro deste ano, foi criado para facilitar a compreensão de decisões, mandados, intimações e outras comunicações judiciais em processos de violência doméstica. Inicialmente focado nas Medidas Protetivas de Urgência (MPU’s), adotou um fluxo padronizado com envio de documentos oficiais, explicações objetivas e informativos visuais.
A iniciativa passou a utilizar, quando pertinente, QR Codes que direcionam para vídeos do projeto Simplifica TJAM, com recursos como Libras, legendas e áudio explicativo. A proposta é esclarecer direitos, obrigações, prazos, restrições, canais de apoio e consequências em caso de descumprimento, reduzindo dúvidas e atendimentos presenciais.
Resultados
Entre 1.º de fevereiro e 31 de julho de 2026 foram expedidos 1.924 mandados em linguagem simples, segundo dados apresentados pela unidade. A prática foi associada à redução de dúvidas após o recebimento das intimações, à diminuição de comparecimentos ao Fórum de Justiça exclusivamente para esclarecimentos e à otimização do atendimento.
Reconhecimento
Conforme o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, o esforço de magistrados, servidores e profissionais da Corte contribuiu para a adoção da linguagem simples no Judiciário. Ele lembrou que o movimento ganhou força com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e avançou com a sanção da Lei n.º 15.263, em novembro de 2025, que amplia a exigência de comunicação clara nos órgãos públicos.
Para o juiz Rivaldo Norões, titular do 2.º Juizado e responsável pela execução do projeto, o reconhecimento confirma a efetividade da iniciativa. Segundo ele, ao compreender imediatamente o conteúdo da decisão, a vítima passa a saber com clareza quais medidas foram concedidas, a extensão da proteção, como deve agir e a quem recorrer em caso de necessidade ou descumprimento. O juiz também afirmou que o requerido recebe informações objetivas sobre proibições e consequências de violações, o que reduz riscos e interpretações equivocadas.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Rafael Cró, coordenador do Grupo de Trabalho pela implementação da Linguagem Simples no TJAM, destacou o caráter coletivo do trabalho e agradeceu a servidores e magistrados que permitiram o desenvolvimento da iniciativa.
A premiação reúne iniciativas de diferentes segmentos da Justiça brasileira, incluindo Tribunais Estaduais, Federais, Eleitorais, do Trabalho e Militares, Tribunais Superiores, Conselho e Escolas Judiciais/Magistratura. A Ejud/TJAM conquistou o primeiro lugar na Distinção Honrosa nacional com o projeto Oficinas Práticas – Balcão Virtual.
A lista dos contemplados em 2026 está disponível no CNJ em arquivo PDF: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/09/selo-linguagem-simples-notas-finais-2026.pdf
A lista dos homenageados com Distinção Honrosa em 2026 está disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/09/selo-linguagem-simples-distincao-honrosa-notas-finais-2026.pdf
Texto: Carlos Eduardo Rocha | TJAM
Imagem: Arquivo TJAM
Edição: Acyane do Valle | TJAM
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