Dois projetos do Tribunal de Justiça do Amazonas foram selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça no Selo de Linguagem Simples 2026.
Dois projetos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foram escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber o Selo de Linguagem Simples 2026. As iniciativas premiadas são o projeto desenvolvido pelo 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Manaus, e o projeto da Escola Judicial do TJAM (Ejud) sobre oficinas do Balcão Virtual. A iniciativa do juizado foi implantada em fevereiro e passou a adotar novos modelos de comunicação com recursos de acessibilidade.
Projeto “Justiça que se Entende” e foco nas medidas protetivas
O projeto “Justiça que se Entende: Comunicação Judicial Acessível em Processos de Violência Doméstica” foi criado pelo 2.º Juizado Especializado, também conhecido como Juizado “Maria da Penha”, para facilitar a compreensão de decisões, mandados, intimações e outras comunicações em processos de violência doméstica na Comarca de Manaus. Conforme o projeto, a ação começou priorizando as comunicações relacionadas às Medidas Protetivas de Urgência (MPU’s) e passou a usar um fluxo padronizado com envio de documentos oficiais e explicações objetivas.
Os modelos passaram a incorporar organização visual das informações, recursos de acessibilidade e, quando pertinente, QR Codes que direcionam para vídeos do projeto “Simplifica TJAM”, com recursos como Libras, legendas e áudio explicativo. A proposta busca esclarecer direitos, obrigações, prazos, restrições, canais de apoio e consequências em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Resultados e efeitos do projeto
Entre 1.º de fevereiro e 31 de julho de 2026, foram expedidos 1.924 mandados redigidos em linguagem simples. Segundo a equipe do juizado, a prática foi associada à redução de dúvidas após o recebimento das intimações, à diminuição de deslocamentos ao Fórum de Justiça para esclarecimentos e à otimização do atendimento realizado pela unidade.
O juiz de Direito Rivaldo Norões, titular do 2.º Juizado e responsável pela execução do projeto, afirmou que o reconhecimento consagra o sucesso e a efetividade da iniciativa. “Para além da premiação, o principal ganho está no fortalecimento da proteção às vítimas e no aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. Ao compreender imediatamente o conteúdo da decisão, a vítima passa a saber, com clareza, quais medidas foram concedidas, qual é a extensão da proteção, como deve agir e a quem recorrer em caso de necessidade ou descumprimento”, comentou o magistrado.
Rivaldo Norões também destacou que o requerido recebe informações objetivas sobre as proibições impostas e as consequências de eventual violação, o que reduz riscos e evita interpretações equivocadas. O juiz afirmou que a iniciativa contribui para a diminuição de dúvidas, deslocamentos desnecessários ao Fórum e retrabalho por parte da equipe.
Reconhecimento da Ejud e alcance nacional
A Escola Judicial do TJAM (Ejud) conquistou a Distinção Honrosa nacional com o projeto “Oficinas Práticas – Balcão Virtual”. A premiação reúne iniciativas de Tribunais Estaduais, Federais, Eleitorais, do Trabalho e Militares, Tribunais Superiores, Conselho e Escolas Judiciais/Magistratura de todo o país.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, agradeceu o empenho de magistrados, servidores e profissionais da Corte que contribuíram para a adoção da linguagem simples no Judiciário. Ele lembrou que o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples impulsionou o movimento, que avançou com a sanção da Lei n.º 15.263, em novembro de 2025, tornando a comunicação pública mais clara e acessível.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Rafael Cró, coordenador do Grupo de Trabalho que implementou o projeto Linguagem Simples no TJAM, também destacou o trabalho coletivo de servidores e magistrados que permitiu o desenvolvimento da iniciativa.
Créditos e contato
Texto: Carlos Eduardo Rocha | TJAM
Imagem: Arquivo TJAM
Edição: Acyane do Valle | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
Telefone: (92) 99316-0660
Assuntos nesse artigo:
#linguagemsimples, #tjam, #cnj, #selo, #violenciadomestica, #mariadapenha, #medidasprotetivas, #justica, #ejud, #balcaovirtual, #manaus, #tribunaldejustica, #direitosdamulher, #acessibilidade, #simplificatjam, #libras, #premiacao, #jurisdicao, #magistratura, #comunicacaojudicial