Reunião do GMF/TJAM promoveu articulação entre tribunais, consulado e órgãos de segurança para atendimento a pessoas migrantes no período de prisão e na saída do sistema.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) reuniu, na quinta-feira (17/09), representantes do Consulado-Geral da República da Colômbia, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/AM), da Justiça Federal e da Polícia Civil do Amazonas para discutir estratégias de atendimento às pessoas migrantes privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O encontro ocorreu no Amazonas e teve como objetivo aperfeiçoar fluxos de assistência durante a prisão e na preparação para a saída do sistema.
Diretrizes discutidas
A reunião foi conduzida pelo juiz colaborador do GMF/TJAM e coordenador da Câmara Temática sobre Populações Vulneráveis, Saulo Góes Pinto, com apoio da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Luanna Marley. Foram tratados o acesso à documentação civil e migratória, a assistência consular, a comunicação com familiares e a articulação com a rede de proteção.
As ações integram o Plano Pena Justa, que prevê medidas específicas para garantir direitos às pessoas migrantes privadas de liberdade e egressas. Entre as medidas apontadas estão a emissão de documentação, incluindo o Registro Nacional Migratório (RNM), oferta de aulas de língua portuguesa e criação de fluxos de cooperação com consulados e demais órgãos da rede de proteção.
Avaliação das necessidades e encaminhamentos
Segundo Saulo Góes Pinto, a articulação entre instituições é fundamental para identificar necessidades específicas desse público e incorporá‑las às ações do sistema de Justiça. “A atenção às pessoas migrantes privadas de liberdade e egressas exige uma atuação articulada entre o Poder Judiciário, a administração penitenciária, os consulados e toda a rede de proteção. Muitas vezes, além das questões próprias da privação de liberdade, essas pessoas enfrentam dificuldades relacionadas à documentação, à comunicação com seus familiares e à própria ausência de vínculos no Estado. O papel do GMF é contribuir para que essas especificidades sejam identificadas e consideradas na construção das respostas institucionais”, disse o juiz.
Durante o encontro, foram discutidas as dificuldades previstas para a saída do sistema prisional, como a falta de vínculos familiares ou comunitários no Amazonas, a necessidade de regularização documental e o acesso a serviços públicos. A proposta apresentada foi estabelecer canais permanentes de comunicação e procedimentos que permitam antecipar demandas e organizar o atendimento.
Posição do tribunal e continuidade das ações
Para a supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Marques, a articulação é parte das medidas adotadas no Amazonas para implementar as ações previstas no Plano Pena Justa e aprimorar a política de atenção às pessoas migrantes. “O Plano Pena Justa nos coloca diante do compromisso de qualificar a política prisional também a partir das necessidades dos diferentes grupos que passam pelo sistema. No caso das pessoas migrantes, isso significa fortalecer a assistência consular, garantir acesso a direitos e estabelecer fluxos permanentes entre as instituições, para que o atendimento não dependa apenas de iniciativas pontuais, mas se consolide como uma política de atuação integrada”, declarou a desembargadora.
Participaram do encontro o juiz federal Márcio André; a cônsul-geral da República da Colômbia, Sandra Milena Trejos Salazar; Laura Stella, representante do Consulado-Geral da Colômbia; Felipe Abreu, representante da Seap/AM; Elyseu Santos, gerente da Delegacia de Polícia Interestadual (DPI) da Polícia Civil do Amazonas; a secretária do GMF/TJAM, Fernanda Pereira; além da equipe técnica responsável pela articulação da pauta.
A iniciativa busca contribuir para o cumprimento das metas do Plano Pena Justa no Amazonas e fortalecer uma atuação integrada entre as instituições, garantindo que as pessoas migrantes tenham acesso à documentação, assistência consular e demais direitos durante o período de privação de liberdade e no processo de retorno à convivência social.
Edição: Carlos Eduardo Rocha
Foto: Acervo do GMF/TJAM
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