TJAM disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico o edital que rege a remoção de juízes por antiguidade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 39/2026 – PTJ, nesta segunda-feira (21/9), que trata de remoção para a Vara Única da Comarca de Benjamin Constant. A vaga é destinada a juízes de entrância final e será provida pelo critério de antiguidade. Os interessados têm prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação, para se inscrever pelo Sistema eletrônico de Informações (SEI).
Prazo e inscrição
O prazo de inscrição é de 15 dias a partir da primeira publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. As solicitações devem ser feitas pelo SEI. Os juízes inscritos devem acompanhar a tramitação do processo de inscrição e verificar a juntada dos documentos expedidos pela Administração, conforme prevê o edital.
Documentação exigida
Por se tratar de remoção pelo critério de antiguidade, o requerimento precisa ser instruído com certidão emitida pela Justiça Eleitoral que comprove que o interessado não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura. A certidão deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Publicação e contatos
O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A íntegra pode ser consultada no DJe: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4355&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
Informações adicionais estão disponíveis junto à Assessoria de Comunicação Social / TJAM. Contato por e-mail: divulgacao@tjam.jus.br e telefone: (92) 99316-0660.
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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