Projeto aprovado pela CCJ altera a Lei Geral do Esporte para regulamentar a gestão de torcidas em eventos esportivos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que determina a separação de torcidas rivais nos estádios e nas arenas esportivas com o objetivo de prevenir conflitos e garantir a segurança do público. O relator, Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Alterações na legislação e objetivos
O texto altera a Lei Geral do Esporte e cria regras para a gestão de torcidas em arenas esportivas de acordo com a natureza do evento. A proposta prevê mecanismos de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem, buscando reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência.
Segundo o relator, “A medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem”.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Se houver recurso assinado por 52 deputados, o projeto perde o caráter conclusivo e será levado ao Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Crédito da imagem
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados — foto que mostra o deputado Flávio Nogueira no Plenário da Câmara dos Deputados.
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