Encontro do Consepre em Manaus aprovou documento com recomendações para o Judiciário e marcou a próxima sede em Curitiba.
O Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Militares do Brasil (Consepre), com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) como anfitrião, foi realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Oeste de Manaus, e foi concluído na manhã desta sexta-feira (14/8). A programação, que se estendeu por três dias, consolidou recomendações destinadas ao Judiciário brasileiro.
Carta de Manaus e diretrizes aprovadas
Por meio da Carta de Manaus, aprovada pelos presidentes dos Tribunais, foram definidas seis diretrizes consideradas prioritárias pelo colegiado. O documento destaca a necessidade de incentivar projetos de inteligência artificial, citando o ambiente Arandu, desenvolvido pelo TJAM, como exemplo a ser observado e fomentado.
A Carta reafirma o compromisso dos Tribunais com o cumprimento das decisões do STF e dos atos normativos do CNJ, e registra que a implementação de um novo regime jurídico remuneratório da magistratura, ainda que transitório, exige ajustes e revisões de rotinas e procedimentos compatíveis com a complexidade do cenário atual.
Políticas de enfrentamento à violência e atenção à infância
O documento traz, ainda, o compromisso dos Tribunais com medidas estruturantes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenada pelo CNJ. Entre as recomendações constam a criação de Ouvidorias da Mulher, de coordenadorias e de unidades judiciárias especializadas, devidamente dotadas de estrutura e de pessoal para suas atribuições, além do respeito ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a adoção de medidas preventivas de violência processual nesse âmbito.
Outra orientação aprovada é incentivar a prioridade dos Tribunais às ações do CNJ relativas à Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e ao Plano Nacional de Ações, com empenho na realização dos Planos Estaduais e no aperfeiçoamento do modelo de governança para infância e juventude. O texto recomenda atenção à promoção da convivência familiar e ao fortalecimento de estruturas judiciárias especializadas.
Cooperação internacional e projeto Humanize
A Carta manifesta apoio à adoção de instrumentos de cooperação que permitam à magistratura brasileira o acesso às decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Cita, como iniciativa de referência, o Projeto Humanize, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com vistas a estimular o controle de convencionalidade e o respeito ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana.
Agradecimentos e encerramento do encontro
O presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, agradeceu, em nome dos presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Justiça Militares, ao Tribunal de Justiça do Amazonas e ao presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, pela hospitalidade e recepção dos participantes durante o encontro.
A última vez que Manaus sediou uma edição do Encontro foi em novembro de 2023.
Próxima edição em Curitiba
No último dia do evento foi definido que a próxima edição do Consepre acontecerá em Curitiba, de 7 a 9 de outubro, com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) como anfitrião. Foi exibido um vídeo em que a presidente da Corte paranaense, desembargadora Lídia Maejima, anunciou a capital como sede e convidou os participantes para a reunião.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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