Programação do TJAM inclui mutirões de audiências, revisão de medidas protetivas e ações de prevenção em Manaus e no interior.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), abre a 33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa na segunda-feira, 17 de agosto, às 8h, na Praça Três Poderes, em Iranduba, município a 25 quilômetros de Manaus. A iniciativa integra a programação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada de 17 a 21 de agosto, com cerimônia de abertura que reunirá autoridades e representantes da rede de proteção às mulheres no Amazonas.
A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, secretária-executiva da Cevid/TJAM e Ouvidora da Mulher do Poder Judiciário do Amazonas, participará da solenidade. Segundo a organização, a edição deste ano ganha destaque por coincidir com os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), marco legal para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Pauta
Durante a semana, serão realizados mutirões de audiências nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital e nas Varas do interior com competência para julgar processos dessa natureza. Até o momento, as unidades judiciárias já pautaram, conjuntamente, mais de 2 mil audiências destinadas à instrução processual.
Também está prevista a análise de pedidos de concessão e de reavaliação de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). As equipes multidisciplinares dos seis Juizados Maria da Penha vão desenvolver atividades de orientação, prevenção e sensibilização, com projetos institucionais como Maria Acolhe, Maria vai à Escola e Maria vai à Comunidade, além de palestras, rodas de conversa e distribuição de material informativo.
Crescimento dos processos
Os dados do TJAM mostram aumento das demandas relacionadas à violência doméstica e familiar. Entre janeiro e 30 de junho de 2026 foram registrados 14.895 casos novos na capital e no interior. Na série histórica constam 18.216 processos em 2020; 17.529 em 2021; 19.261 em 2022; 22.252 em 2023; 25.778 em 2024; e 27.606 em 2025.
No primeiro semestre de 2026, até 30 de junho, o Judiciário amazonense já havia julgado 13.748 processos relacionados à matéria. No mesmo período, o Tribunal registrou a concessão de 7.478 Medidas Protetivas de Urgência.
Também foram registrados 107 casos novos de feminicídio na Justiça do Amazonas, considerando capital e interior, de janeiro a 30 de junho de 2026. Desse total, 73 processos, correspondentes a 68%, referem-se a feminicídios consumados, enquanto 34, ou 32%, correspondem a casos tentados.
Serviço
33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa – Abertura no Amazonas
Data: segunda-feira, 17 de agosto
Horário: 8h
Local: Praça Três Poderes, Iranduba (AM)
Contatos: 99282-7910 (Acyane do Valle); 99116-1702 (Terezinha Torres)
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
(92) 99316-0660 | 2129-6771
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