Desembargadora Jaceguara Dantas afirmou, no painel do XXI Consepre, que Tribunais não podem atuar isoladamente e que são necessárias metas, protocolos e orçamento.
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu uma ação coordenada do Poder Judiciário contra a violência doméstica contra a mulher durante o painel “Poder Judiciário e o Enfrentamento à Violência Doméstica contra Meninas e Mulheres”, realizado na tarde desta quinta-feira como parte da programação do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (XXI Consepre). Segundo a conselheira, é preciso unir esforços para dar uma resposta às mulheres inseridas em contextos de violência doméstica.
Ação coordenada e metas nacionais
Durante a apresentação, Jaceguara Dantas expôs um panorama nacional de enfrentamento e afirmou que o objetivo foi sensibilizar presidentes de Tribunais sobre o papel do Poder Judiciário e as medidas necessárias. Conforme a conselheira do CNJ, é preciso cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho, implementar a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, criar protocolos para magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas e garantir orçamento para essas ações. Ela afirmou que “não será possível mudar essa realidade com Tribunais atuando de forma isolada”.
Estruturação de unidades e ouvidorias
Jaceguara Dantas destacou a necessidade de investir na estruturação das Varas de Violência Doméstica e Familiar, na criação de ouvidorias das mulheres em cada tribunal — apontadas como porta de entrada da mulher vítima de violência — e na organização das coordenadorias. A conselheira também exerce a função de supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ouvidora nacional da mulher no CNJ.
Números
A desembargadora citou dados sobre a violência doméstica no País: a violência atinge uma em cada quatro mulheres; 62,5% dos feminicídios ocorrem na residência da vítima; e 96,4% dos crimes contra mulheres foram cometidos por homens.
Boas práticas em tribunais
Como exemplos de iniciativas em andamento no Brasil, a conselheira apresentou três práticas adotadas por Tribunais de Justiça: o aplicativo Zela, do TJ da Bahia; o IntegraJus Mulher, do TJMS; e a edição de lei que criou a Câmara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no TJPR, a primeira do país, que completou um ano.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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