Apresentação do conjunto de soluções de inteligência artificial do TJAM e a integração com segurança da informação, proteção de dados e supervisão humana.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou, nesta quarta-feira (13/8), durante o segundo dia do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus, o Ecossistema Arandu, conjunto de soluções de inteligência artificial desenvolvido para apoiar a atividade jurisdicional e aprimorar a prestação dos serviços do Judiciário. A sessão foi conduzida pela desembargadora Vânia Maria Marques Marinho e pelo diretor da Divisão de Inteligência Artificial do Tribunal, Rhedson Esashika.
Apresentação e objetivo
A apresentação destacou a evolução tecnológica do Judiciário amazonense e mostrou como o uso de inteligência artificial pode ser integrado às rotinas dos tribunais sem abrir mão da segurança da informação, da proteção de dados e da supervisão humana. Segundo a desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, o desenvolvimento das soluções resultou do trabalho conjunto de servidores especializados e do apoio da administração do TJAM.
‘Nós buscamos construir um ecossistema. Colocamos dentro do mesmo guarda-chuva o Comitê de Proteção de Dados, o Comitê de Gestão de Inteligência Artificial e o Desenvolvimento de Tecnologia e Informação do Tribunal, porque acreditamos que esses três eixos estão intrinsecamente relacionados’, afirmou Vânia Maria Marques Marinho, ao destacar a articulação entre comitês e equipes técnicas.
A desembargadora afirmou ainda que o avanço no uso da inteligência artificial exige mecanismos para garantir a segurança das informações utilizadas pelo Poder Judiciário e ressaltou iniciativas de cooperação com outras instituições para o compartilhamento de experiências e fortalecimento da proteção de dados.
Processo eletrônico em uma nova etapa
Rhedson Esashika apresentou a evolução do processo eletrônico para uma etapa marcada pela incorporação de ferramentas capazes de auxiliar magistrados e servidores na análise e tratamento das informações processuais. Entre os recursos, destacou-se a análise por similaridade, que permite comparar processos e identificar relações com o acervo de uma unidade judicial, considerando partes e advogados envolvidos.
‘Nós estamos em uma era em que o processo eletrônico tende e necessita ser um processo eletrônico inteligente. As ferramentas que estão sendo apresentadas vêm justamente com esse foco’, explicou Rhedson, ao apontar o objetivo de transformar o sistema em um ambiente mais integrado e inteligente.
Arandu GPT amplia segurança no uso de IA
Um dos destaques foi o Arandu GPT, ferramenta integrada diretamente ao acervo processual do TJAM. A solução permite que usuários trabalhem com informações dos processos por meio de recursos de inteligência artificial, inclusive para análises e geração de documentos.
A ferramenta foi apresentada como resposta ao chamado Shadow AI, em que servidores podem recorrer a soluções externas para tratar documentos institucionais. No modelo do TJAM, os dados permanecem na infraestrutura tecnológica do Tribunal, em nuvem privada e sob governança institucional.
‘O processo que você trabalha já está automaticamente carregado no contexto de uso do chat. Tudo isso está rodando em uma nuvem nossa, privada. Isso evita que o processo saia da nossa governança, da nossa tecnologia, e seja utilizado em ferramentas externas’, explicou Rhedson, ao demonstrar funcionalidades como banco de prompts, descrição de audiências e pesquisa de jurisprudência.
Novas ferramentas: Arandu Chat e Arandu Gabinete
O evento também apresentou uma nova geração de ferramentas do Ecossistema Arandu: o Arandu Chat e o Arandu Gabinete. O Arandu Chat funciona como interface de conversação conectada a ferramentas institucionais do Tribunal, permitindo pesquisas e atividades integradas aos recursos do TJAM.
O Arandu Gabinete é voltado à produção de minutas em gabinetes de segundo grau e entrou em fase de projeto-piloto em gabinetes de primeiro grau. A proposta é estruturar o fluxo de trabalho até a produção da minuta, utilizando a inteligência artificial como apoio.
Governança, segurança e reconhecimento
Rhedson afirmou que as soluções se apoiam em quatro pilares: governança, segurança, integração e supervisão. O objetivo é assegurar acesso por usuários autenticados, controle sobre as informações utilizadas e mecanismos para reduzir riscos de vazamento ou uso inadequado dos modelos.
O diretor também destacou reconhecimentos obtidos pelo trabalho do TJAM: em 2025, o primeiro lugar no ExpoJude Portugal; e em 2026, o segundo lugar no ExpoJude USA, realizado em Orlando, na Flórida.
Integração com jurisprudência dos tribunais superiores
Outra frente apresentada foi a incorporação progressiva de bases de conhecimento jurídico. De acordo com Rhedson, o TJAM trabalha para incorporar jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando a capacidade das ferramentas de conectar inteligência artificial a dados, programas e sistemas institucionais.
A proposta é que as ferramentas realizem pesquisas, cruzem informações e auxiliem na análise de documentos conforme parâmetros definidos pelo usuário, sempre dentro do ambiente institucional.
Supervisão humana e capacitação
Nas considerações finais, a desembargadora Vânia Maria Marques Marinho reforçou que o avanço tecnológico deve estar acompanhado de capacitação e responsabilidade no uso das ferramentas. ‘Nós entendemos que a supervisão humana é imprescindível. Por isso, o Tribunal procura manter um sistema de letramento constante, não só dos magistrados, mas de todos os servidores, para que utilizemos essas ferramentas de inteligência artificial de forma segura e adequada’, disse.
Ela destacou que a formação contínua faz parte da estratégia do TJAM para garantir que magistrados e servidores compreendam as possibilidades e os limites das novas tecnologias.
Ao final do painel, o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, parabenizou o TJAM e ressaltou o desafio do Poder Judiciário em conciliar o uso da inteligência artificial com segurança e supervisão humana.
Foto: Chico Batata. Carlos Eduardo Rocha
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