Desembargadora apresentou panorama nacional e pediu protocolos, orçamento e estruturação de varas e ouvidorias para enfrentar a violência contra a mulher.
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu uma ação coordenada do Poder Judiciário no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher na tarde desta quinta-feira, durante o painel “Poder Judiciário e o Enfrentamento à Violência Doméstica contra Meninas e Mulheres”, realizado como parte da programação do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (XXI Consepre).
Panorama nacional e propostas apresentadas
Segundo a conselheira, o objetivo da apresentação foi sensibilizar os presidentes de Tribunais sobre o papel do Poder Judiciário e indicar como enfrentar a violência contra a mulher. Durante o painel, ela apresentou um panorama nacional e afirmou que é preciso cumprimento das metas do CNJ, criação de protocolos e disponibilidade de orçamento.
“Buscamos evidenciar que precisamos ter uma ação coordenada em nível nacional, cumprirmos as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a política nacional de enfrentamento à violência com outra mulher; criar protocolos para as magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas para o enfrentamento a essa violência; e dispormos de orçamento, porque para enfrentar a violência doméstica, nós precisamos de orçamento”, disse a conselheira do CNJ.
A magistrada, que é supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ouvidora nacional da mulher do CNJ, afirmou que não será possível mudar a realidade com Tribunais atuando de forma isolada. Conforme Jaceguara Dantas da Silva, é necessário unir esforços para dar uma resposta às mulheres inseridas em contextos de violência doméstica.
Estrutura e serviços apontados como prioridade
Ela destacou a necessidade de investimento na estruturação das Varas de Violência Doméstica e Familiar, na criação de ouvidorias das mulheres em cada tribunal, consideradas a porta de entrada da vítima, e na organização das coordenadorias. Segundo a conselheira, esses elementos são essenciais para o atendimento e o encaminhamento dos casos.
Dados citados
Entre os números apresentados, a desembargadora informou que a violência afeta uma em cada quatro mulheres; que o lar é o lugar de maior risco — 62,5% dos feminicídios acontecem na residência da vítima; e que 96,4% dos crimes contra mulheres foram cometidos por homens.
Boas práticas compartilhadas
Durante a palestra, Jaceguara Dantas da Silva citou três iniciativas de Tribunais de Justiça apontadas como boas práticas no combate à violência doméstica: o aplicativo Zela, do TJ da Bahia; o IntegraJus Mulher, do TJMS; e a edição de lei que cria a Câmara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no TJPR, a primeira do Brasil e que completou um ano de criação.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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