Especialistas recomendaram ajustes ao PL 5960/25 para definir dados não pessoais e articular a norma com outras iniciativas.
Nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares discutiram o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, e apontaram a necessidade de ajustes no texto para assegurar diálogo com outras propostas e segurança jurídica para o desenvolvimento da inteligência artificial.
Definição central: dados não pessoais
Segundo o professor da Universidade de São Paulo Juliano Maranhão, o ponto central do PL 5960/25 é a definição de dados não pessoais. Para ele, uma definição clara desse conceito traz segurança jurídica ao principal insumo da economia digital e favorece o desenvolvimento de sistemas de IA, em contraposição aos dados pessoais.
A pesquisadora da Data Privacy Brasil, Natasha Novoa, reforçou a necessidade de o projeto dialogar com o PL 2338/23, atualmente apontado como a base de uma futura lei de inteligência artificial, e recomendou a participação de trabalhadores nas discussões.
Nova versão e foco em capacidades nacionais
De autoria do deputado Jadyel Alencar (REPUBLICANOS – PI), o PL 5960/25 prevê medidas para incentivar o desenvolvimento da IA no Brasil, valorizar a produção intelectual, criar mecanismos de financiamento e fortalecer a soberania digital.
O relator na Comissão de Direito Econômico, deputado Zé Adriano (PP-AC), apresentou um substitutivo que, conforme ele, transforma a proposta em um marco predominantemente voltado à construção de capacidades nacionais. Jadyel Alencar afirmou que “O Brasil precisa transformar conhecimento em produto, pesquisa em inovação e inovação em desenvolvimento econômico” e pediu que os debatedores enviem sugestões por escrito ao relator.
Posições das organizações e órgãos públicos
A organização Data Privacy Brasil recomendou atenção ao conjunto de leis vigentes e a outras iniciativas em tramitação no Congresso Nacional, para evitar conflitos normativos. Maranhão, um dos fundadores da Lawgorithm, destacou a importância de segurança jurídica para o setor.
Entre os participantes da audiência estiveram representantes do governo e do setor privado: a advogada da Confederação Nacional da Indústria, Christina Dias; a diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Cristiane Rauen; o coordenador de Programa e Projetos para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Everton de Freitas; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, Andriei Gutierrez.
Pedido de contribuições e próximos passos
O debate foi realizado a pedido de Jadyel Alencar, que elogiou o trabalho do relator e pediu o envio de contribuições por escrito para aperfeiçoamento do texto. O substitutivo de Zé Adriano segue em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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