Celso Amorim disse que vídeo americano indica autorização para ações militares e relacionou o tema a tarifas e vistos.
O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), que um vídeo divulgado pelos Estados Unidos mostra que a doutrina de segurança daquele país autoriza ações militares em outros países para assegurar o domínio regional.
Vídeo e doutrina de segurança
Conforme expôs o assessor, o vídeo cita a Doutrina Monroe, do início do século 19, e defende a modernização dessa orientação. No material é mostrada, segundo Amorim, a captura militar do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em janeiro deste ano, sob a acusação de narcoterrorismo, e em seguida há a afirmação de que o domínio norte-americano não deve ser questionado.
“O fato de [uma organização] ser classificada como terrorista dá poder aos Estados Unidos para agir militarmente. Já não estou falando nem só da Venezuela, mas mesmo dos 200 ou mais que morreram em operações no Pacífico e no Caribe, e sem nenhuma prova. Pode ser até que tenha realmente alguns ou vários narcotraficantes no meio, mas não houve nenhuma preocupação com provas. Eles foram atacados militarmente porque são considerados uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.”
Classificação de organizações e impacto na cooperação
Amorim afirmou que a oposição do governo brasileiro à qualificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas está ligada à possibilidade de ações que possam ferir a soberania do Brasil. Segundo ele, o governo americano nunca se manifestou sobre um plano brasileiro de ampliar a cooperação contra essas organizações. Ele também citou que a mudança de visão sobre essas organizações pode justificar ações unilaterais questionáveis.
O assessor disse ainda que ações do governo dos Estados Unidos contra duas pessoas ligadas ao crime organizado no Brasil, em julho, acabaram afetando um trabalho da Polícia Federal, justamente pela falta de comunicação entre os agentes.
Reações de deputados
Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), qualquer ajuda no combate às organizações criminosas é importante. Ele citou o exemplo de seu estado e afirmou: “O TRE do Rio de Janeiro alterou 66 locais de votação porque o crime organizado interferia na votação, interferia na democracia, no resultado da eleição brasileira. É por isso a preocupação dos Estados Unidos”.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) questionou a ausência do Brasil nas audiências públicas americanas que trataram da imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e criticou justificativas apresentadas pelos EUA. Ele disse: “Dizer que o tarifaço foi consequência de uma ação que não tem relação com o que o Brasil está fazendo com os Estados Unidos é maquiar os fatos. Inclusive porque o governo brasileiro não esteve na audiência pública que tratou do tarifaço. E eu me pergunto se Vossa Excelência concorda que essas agressões à soberania americana e à própria legitimidade do Estado de Direito brasileiro não estão levando os Estados Unidos a fazerem hoje o que lamentavelmente estão fazendo, e que eu repudio”.
Tarifas, Seção 301 e Organização Mundial do Comércio
Celso Amorim afirmou que o governo tem negociado com o governo norte-americano em várias esferas, mas que as investigações relativas às audiências da chamada Seção 301 não estariam de acordo com a Organização Mundial do Comércio. Segundo o assessor, o novo tarifaco está agora sendo discutido na OMC a pedido do Brasil e o governo americano aceitou o debate.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que o governo não poderia validar decisões externas sobre a taxa aplicada ao Brasil e questionou aceitar a jurisdição de outro país sobre o país.
Vistos e indicação de embaixador
Amorim também foi questionado sobre a revogação do visto da embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti. De acordo com ele, o governo americano justificou a decisão pela demora do Brasil em aceitar a indicação do novo embaixador americano no país, Daniel Perez. Celso Amorim disse que a embaixada americana em Brasília ficou um ano sem embaixador e que, agora, perto das eleições, o governo americano indicou uma pessoa sem obedecer aos ritos diplomáticos da Convenção de Viena, o que seria praticamente impor a indicação. Segundo ele, o presidente Lula decidiu não aceitar nenhuma indicação de nenhum país até o final das eleições de outubro.
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