Lei institui sistema para recolhimento, recondicionamento e doação de equipamentos eletrônicos no Distrito Federal.
Já está em vigor a Lei nº 7913/2026, que institui o Sistema de Logística Reversa, de Desfazimento e de Recondicionamento de Equipamentos de Informática e de Eletroeletrônicos (Reciclotech) no Distrito Federal. A norma, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), prevê o recolhimento de lixo eletrônico para destinação adequada, recondicionamento, desfazimento, reciclagem e remanufaturamento de eletroeletrônicos, além do descarte correto de bens de informática.
Objetivos do programa
De acordo com o texto da lei, o programa tem como objetivo promover a doação de eletroeletrônicos para inclusão digital e democratização do acesso à informação. O projeto visa também a capacitação digital de jovens e adultos em áreas de tecnologia e a inserção desses públicos no mercado de trabalho. A norma prioriza o apoio ao descarte correto de bens de informática da administração pública do Distrito Federal e busca proporcionar acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação.
Benefícios apontados pela autora
No texto de apresentação do projeto, a deputada Jaqueline Silva afirmou que a implementação do sistema trará vantagens para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. Segundo ela, “a implementação do programa cujo sistema torna mais eficaz a logística reversa de eletroeletrônicos trará inúmeros benefícios para a sociedade e para o meio ambiente, tais como a redução da poluição ambiental, recuperação de materiais e economia circular, geração de empregos e desenvolvimento sustentável, conscientização da sociedade e cumprimento da legislação e dos compromissos ambientais”, enumerou.
Execução e regulamentação
Aprovada a lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar o Reciclotech. Entre os pontos a serem definidos estão a forma de execução do programa, as parcerias que podem ser implementadas e a definição do órgão gestor do sistema. A regulamentação detalhará também os procedimentos para recolhimento, triagem, recondicionamento e destinação final dos equipamentos.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
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