A Mesa Diretora da Câmara formalizou a perda dos mandatos de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) após novo cálculo dos votos de 2022.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Decisão de perda dos mandatos foi publicada ontem em edição extra do Diário da Câmara, e, segundo o texto, a medida decorre do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará. Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.
Publicação e motivação
A publicação dos atos saiu em edição extra do Diário da Câmara. De acordo com a documentação divulgada, o novo cálculo dos votos de 2022 alterou a distribuição das vagas em Alagoas e no Ceará, provocando a perda dos mandatos de ambos os parlamentares.
A Câmara registrou a formalização da decisão da Justiça Eleitoral, procedimento que, conforme a norma aplicada, dispensa deliberação do Plenário para a efetivação da perda do mandato.
Substituições
Com a declaração, o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga deixada por Paulão. Já a cadeira ocupada por Dayany Bittencourt será ocupada por Priscila Costa (PL).
Correção
Inicialmente, esta notícia informou incorretamente que o deputado Glaycon Franco (PSDB-MG) havia perdido o mandato por infidelidade partidária. Há um processo sobre isso na Justiça Eleitoral e procedimentos internos na Câmara, mas ainda não há decisão.
Da Redação – ND
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