Comissão de Educação aprovou substitutivo que transforma diretrizes do Programa Saúde na Escola em política pública decorrente de parceria com o SUS.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:25, projeto que cria a Política Nacional de Saúde na Escola e transforma em lei as principais diretrizes do atual Programa Saúde na Escola (PSE), em vigor desde 2007. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados por meio do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4592/25, do deputado Samuel Santos (Pode-GO). No texto aprovado, foi retirada a criação do Programa de Medicina Preventiva Escolar e incorporada à legislação a política já existente.
Objetivos
Entre os objetivos previstos na proposta estão promover a saúde e prevenir doenças no ambiente escolar; fortalecer a integração entre as redes públicas de saúde e de educação; fomentar a cultura da paz e os direitos humanos; enfrentar vulnerabilidades que possam comprometer o desenvolvimento escolar; fortalecer a participação da comunidade; e estimular o protagonismo de crianças e adolescentes em ações de saúde.
A adesão à política continuará facultativa para estados, Distrito Federal e municípios, mediante acordo entre os entes federativos, conforme prevê o substitutivo.
Ações mantidas
O texto incorpora à legislação diversas ações atualmente desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola, entre elas a identificação das necessidades de saúde dos estudantes; promoção da alimentação saudável; atualização da vacinação; prevenção do consumo de álcool, drogas e tabaco; combate ao uso de cigarros eletrônicos; incentivo à atividade física; educação em saúde; e prevenção de doenças crônicas e do câncer.
As ações prioritárias serão definidas em regulamento e por acordo entre os entes federativos, considerando evidências científicas, prioridades epidemiológicas e necessidades locais.
Próximos passos
A proposta segue em caráter conclusivo para análise pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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