Audiência na Comissão de Educação da Câmara reúne representantes que divergem sobre a suspensão das licenciaturas oferecidas apenas na modalidade EaD.
09/07/2026 – 17:27
Participantes de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados divergiram sobre o fim da oferta de cursos de licenciaturas EaD exclusivamente na modalidade a distância. Representantes de faculdades e alunos afirmaram que a alteração dificultará o acesso ao ensino superior, sobretudo para moradores de municípios afastados das grandes cidades. Defensores da mudança sustentam que incluir atividades presenciais é essencial para a qualidade do ensino.
Argumentos contra a eliminação da modalidade EaD
O presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz, disse que 73% dos municípios não têm educação superior presencial, o que representa mais de 4 mil localidades. Segundo ele, o fim da modalidade EaD para cursos de licenciatura impedirá que parcelas mais vulneráveis da população ingressem no ensino superior.
“Quando o Ministério da Educação extingue os cursos a distância no Brasil, ele está fechando as portas para as pessoas mais pobres, para as pessoas que são deficientes, para as mães solos, para pessoas que não têm outra oportunidade de acesso ao ensino superior. Nós temos que tratar da qualidade na educação superior, seja no presencial ou no ensino a distância”, afirmou Ricardo Holz.
A deputada Greyce Elias (PL-MG), que pediu a realização do debate, concordou com essa avaliação e acrescentou que a medida pode agravar a falta de docentes no sistema de ensino.
“O Brasil já enfrenta um déficit de professores na educação básica, e ao invés de ampliarmos as oportunidades de formação para docentes, as novas regras tendem a restringir o acesso, a reduzir a oferta de vagas e também dificultar que milhares de brasileiros realizem o sonho da graduação e do exercício da docência. Os impactos dessas mudanças recairão sobre os estudantes e principalmente sobre o futuro da educação brasileira”, declarou a parlamentar.
Qualidade do ensino
O Ministério da Educação editou uma resolução, em 2024, e um decreto, em 2025, determinando que pelo menos 30% das atividades dos cursos de EaD sejam presenciais. Na mesma ocasião, o MEC proibiu a oferta de cursos a distância nas áreas de saúde — medicina, enfermagem, odontologia e psicologia — e também de direito.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais, Leonardo Pascoal, afirmou que a mudança é fundamental porque muitos cursos EaD teriam privilegiado o lucro em detrimento da qualidade. Ele citou dados do exame nacional de desempenho que mostram diferença entre modalidades: 53% dos estudantes que concluíram a graduação em EaD no ano passado alcançaram a nota mínima exigida, contra quase 74% na modalidade presencial.
Para Pascoal, que é secretário de Educação de Porto Alegre, a oferta de formação considerada de baixa qualidade prejudica principalmente as crianças atendidas por redes públicas.
“O empregador real desses egressos são as redes públicas, que recebem o professor na sala de aula, não quem o forma e o vende. E, portanto, nós precisamos que esses professores sejam bem formados para que eles possam atender os nossos alunos, que são os alunos mais vulneráveis do Brasil, e, com isso, possam assegurar os seus direitos de aprendizagem e permitir que a educação cumpra o seu papel de romper o ciclo de miserabilidade, pobreza e violência”, afirmou Leonardo Pascoal.
A coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, Maria Júlia Lima, citou estudo da Fundação Getúlio Vargas que aponta que até 60% da aprendizagem dependem diretamente do professor. Para ela, o dado reforça a necessidade de investimento em formação de qualidade para melhorar a educação básica.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra
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