Programa aprovado pela Câmara Legislativa cria benefício com entrega diária de leite e pão para famílias em situação de vulnerabilidade no DF.
O Distrito Federal terá um programa de distribuição diária de alimentos destinado a famílias inscritas no Cadastro Único: o Programa Alimenta Brasília prevê a entrega de um litro de leite pasteurizado e dois pães (do tipo francês ou de sal) a beneficiários que atendam aos critérios de renda e composição familiar. A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 290/2023 e de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), foi aprovada pela Câmara Legislativa na sessão que encerrou os trabalhos do primeiro semestre, na última terça-feira (30), e segue para sanção da governadora.
Quem tem direito e critérios
Terão direito ao benefício famílias com renda mensal per capita de até metade do salário mínimo vigente, segundo o texto aprovado. Podem receber o programa unidades familiares que possuam crianças de até sete anos incompletos ou idosos com 65 anos ou mais, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Como será a distribuição e prioridade de compra
A distribuição dos alimentos será realizada pela rede de equipamentos públicos, incluindo restaurantes comunitários, cozinhas comunitárias, padarias comunitárias e bancos de alimentos. O projeto prevê prioridade, na aquisição dos produtos, para pequenos produtores rurais, para a agricultura familiar local e para microempresários.
Para famílias que, atestadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), não puderem se deslocar até os pontos de entrega, o atendimento será realizado em domicílio.
O autor da proposta justificou a iniciativa apontando que, apesar do Distrito Federal ter a maior renda per capita entre as unidades da federação, há milhares de moradores em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade nutricional. Segundo Joaquim Roriz Neto, ‘No Distrito Federal, apesar de ser a unidade da federação com a maior renda per capita, milhares de brasilienses vivem e convivem com uma realidade de insegurança alimentar e vulnerabilidade nutricional.’
Aprovada pela Câmara Legislativa, a norma agora depende da sanção da governadora para entrar em vigor.
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