Governadora Celina Leão assinou decretos que formalizam apoio permanente às mães atípicas e instituem plano distrital para proteção da mulher.
A governadora Celina Leão assinou nesta quarta-feira (1º), no Distrito Federal, dois decretos que oficializam a Rede de Apoio às Mães Atípicas e instituem o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher). Os atos, coordenados pela Secretaria da Mulher e pela Secretaria de Segurança Pública, visam tornar permanentes ações de acolhimento, proteção e articulação de serviços para mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, com participação da sociedade na construção das medidas.
Acolhimento e autonomia para mães atípicas
A nova rede, coordenada pela Secretaria da Mulher, transforma em política pública permanente o acolhimento, a proteção e a articulação de serviços destinados às cuidadoras. A iniciativa surge a partir do projeto Mães Mais que Especiais, que prestou 6.031 atendimentos e atendeu famílias em Ceilândia, Santa Maria, Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol.
Segundo o texto assinado, as ações governamentais deixarão de ocorrer isoladamente para atuar de forma conjunta, reunindo em um único espaço diferentes serviços públicos e facilitando o acesso das famílias ao atendimento especializado.
O decreto prevê a implantação da Casa da Mãe Atípica como referência para atendimento integrado, com apoio psicossocial, acolhimento especializado, orientação jurídica, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo, com foco na autonomia financeira e emocional das mulheres.
Ao comentar o decreto, Celina Leão afirmou: “Esse decreto vai mudar a percepção do Estado para as nossas famílias atípicas porque ele não veio de cima para baixo. Esse decreto foi construído por vocês e está pronto para ser retificado, melhorado, ampliado e debatido, porque ninguém faz tudo acertando, mas tudo tem um começo. E esse começo é muito firme e muito presente.” Em outro trecho, a governadora disse que “Cuidar das mães é fundamental” e detalhou que os primeiros núcleos de apoio estarão no Parque da Cidade e no Recanto das Emas, oferecendo atividades e serviços de acolhimento.
Nazaré Silva, ativista que atua em defesa das mães atípicas no DF, afirmou que a iniciativa une cuidado e acolhimento. Ao lado do filho Samuel José, de 12 anos, ela disse: “Como mãe de pessoa com deficiência, digo que a gente sente realmente que vai caminhar com direcionamento fortalecido, acolhido mesmo, que é o que a gente sempre sonhou. Vai ser algo incrível porque as mães realmente vão se sentir representadas e acolhidas.”
Proteção às mulheres
O PDCV-Mulher estabelece uma política de Estado estruturada, com metas para o período de 2025 a 2034, focada em proteger vidas, prevenir violências e fortalecer a rede de atendimento. Construído sob a coordenação das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, o plano integra áreas como saúde, educação, assistência social e justiça.
O texto institui o Comitê Gestor do PDCV-Mulher, que terá capacidade decisória para acelerar a execução das ações, e incorpora as diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, o que permite ao Distrito Federal melhores condições institucionais para acessar recursos federais destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Para a Secretária Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira Rozal, o documento “simboliza a consolidação de uma política pública estruturada, integrada e permanente, voltada para o enfrentamento da violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção. Com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de monitoramento, o plano alinha o Distrito Federal às diretrizes nacionais para o enfrentamento da violência contra a mulher e fortalece a capacidade do Estado de prevenir a violência, aprimorar o atendimento às vítimas e garantir respostas cada vez mais qualificadas e efetivas.”
O plano prevê indicadores de acompanhamento e ciclos periódicos de avaliação, adotando governança contínua e planejamento integrado como base para atuação institucional.
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