Artistas, esportistas e gestores se reuniram com o presidente da Câmara para discutir mudança constitucional que preserva incentivos.
Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a PEC 13/26, conforme registro em 12/06/2026 – 13:16. O objetivo do encontro foi tratar da proposta que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e projetos esportivos por meio de créditos do IBS, o novo imposto criado pela reforma tributária.
O que prevê a PEC 13/26
A proposta estabelece que os mecanismos de incentivo atualmente vinculados ao ICMS e ao ISS possam ser mantidos após a transição para o IBS. Na prática, a PEC 13/26 evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS.
Sem a alteração constitucional, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar com a substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS, o que afetaria projetos que dependem desse tipo de apoio.
Posição do autor da proposta
Segundo o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a mudança é necessária para preservar os incentivos. “Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica Reginaldo Lopes.
A iniciativa foi registrada pela TV Câmara, que divulgou a reunião e a discussão sobre o teor da proposta.
Da TV Câmara
Edição – ND
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