A aprendizagem profissional combina formação teórica e prática e é apontada como caminho para inclusão de jovens e combate ao trabalho infantil.
A Justiça do Trabalho lançou a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença” em junho, em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho), para promover a aprendizagem profissional como porta de entrada ao mercado. Segundo a iniciativa, a contratação de aprendizes integra formação teórica em entidade qualificadora e experiência prática nas empresas, com contrato formal e direitos trabalhistas.
Como funciona a contratação
A contratação pode ser feita com adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, limite que não se aplica às pessoas com deficiência. O contrato de aprendizagem é registrado em carteira e garante salário, férias, 13º salário e vale-transporte. Conforme a Lei da Aprendizagem, empresas de médio e grande porte devem destinar entre 5% e 15% das funções que exigem formação profissional a aprendizes.
A participação de entidades formadoras é requisito do programa. “A aprendizagem só existe quando o estudante tem o contrato assinado como aprendiz e está regularmente matriculado em uma entidade formadora”, afirma Ismael Angelo, supervisor de atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) no Distrito Federal.
Vantagens para empresas e para o mercado
Empresas relatam que a aprendizagem profissional permite formar profissionais alinhados à cultura e aos processos internos, facilitar a renovação de equipes e reduzir o tempo de adaptação em contratações futuras. No Centro Universitário de Brasília (CEUB), o programa inclui orientação vocacional, educação financeira, capacitação digital e acompanhamento profissional.
Amanda Araújo, especialista de Recursos Humanos do CEUB, afirma que a instituição vê a aprendizagem além do cumprimento legal e que cerca de 50% dos jovens que concluem o programa são contratados pela própria instituição. “Ao final dos dois anos, muitos jovens já estão preparados para ocupar cargos iniciais da instituição”, diz Amanda.
Mesmo quando não há efetivação, as empresas contribuem para a formação de mão de obra qualificada, com impacto no ambiente de negócios e no mercado de trabalho. Segundo Ismael Angelo, a experiência permite que os jovens adquiram competências valorizadas pelo mercado, como responsabilidade, comunicação e relacionamento interpessoal.
Impacto social e papel da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho destaca a aprendizagem como instrumento para ampliar oportunidades e reduzir condições de vulnerabilidade. Alberto Bastos Balazeiro, coordenador nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, afirma que “trabalho infantil e aprendizagem são duas faces de uma mesma moeda, porque a forma mais eficaz de combater a exploração de crianças e adolescentes é justamente promover a aprendizagem profissional”.
Viviane Christine Martins Ferreira, gestora nacional do programa na região Nordeste, observa que a aprendizagem constitui uma política pública de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, com proteção social, trabalho decente e incentivo à permanência na escola.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TST/CSJT
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