.jpg/b5fac906-b66b-9b54-4577-d070b1e28d34?version=1.0&t=1781119612790&imagePreview=1 "Aprovação de redução da maioridade penal na CCJ da Câmara dos Deputados repercute na CLDF")
Aprovada a admissibilidade de PEC que reduz a maioridade penal, tema dominou sessão da Câmara Legislativa do DF.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal discutiu, na sessão ordinária de quarta-feira (10), a repercussão da aprovação da admissibilidade de uma PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos pela CCJ da Câmara dos Deputados; distritais de oposição criticaram a decisão e afirmaram que a medida não resolve a violência no Brasil.
A decisão da CCJ é o primeiro passo na tramitação da proposta. Cabe agora ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da PEC, conforme prevê o rito legislativo.
O deputado Max Maciel (PSOL) foi o primeiro a manifestar crítica à aprovação e lamentou a falta de diálogo do Congresso com a sociedade sobre o tema. Para ele, os argumentos usados por quem defende a medida são “rasteiros” e não dialogam com a população. O parlamentar afirmou que deputados da “extrema direita” estão usando o tema como cortina de fumaça para ocultar assuntos que incomodam o segmento, entre eles uma possível delação do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O deputado Gabriel Magno (PT) classificou a decisão da CCJ como um “grave retrocesso, articulado pela extrema direita e o centrão”. Segundo ele, a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência e ainda marginaliza jovens negros da periferia.
O deputado Fábio Felix (PSOL) criticou o que chamou de “soluções mirabolantes que não resolvem nada” ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que ninguém quer promover o debate sobre as causas da violência e que se opta por caminhos fáceis que não trarão solução. “Somos contra por motivos objetivos e racionais e esta é a posição que vamos defender publicamente. Está é mais uma tentativa da extrema direita para fazer cortina de fumaça e criminalizar a população periférica”, afirmou o distrital.
Emergência ambiental
O deputado Gabriel Magno (PT) também lamentou a ausência da rede de ensino no decreto baixado pelo GDF que trata da emergência ambiental entre abril e setembro. O documento prevê ações para amenizar os efeitos da seca no DF, mas, segundo ele, não contempla medidas relacionadas às escolas públicas e particulares.
Para o distrital, o governo deveria incluir no decreto ações como educação ambiental, ampliação de quadras cobertas, instalação de bebedouros e flexibilização do calendário escolar nos dias de seca extrema. Magno informou que encaminhou ofício à Procuradoria Geral do DF cobrando a inclusão da rede de educação no decreto, a fim de contemplar “mais de 470 mil estudantes matriculados nas escolas públicas e 150 mil profissionais que trabalham nestas unidades”.
Paralisação dos vigilantes
O deputado Chico Vigilante (PT) ocupou a tribuna nesta quarta-feira (10) para alertar sobre uma possível paralisação dos vigilantes no DF. Segundo ele, a categoria realizará assembleia na noite de quarta e poderá deflagrar uma paralisação geral, uma vez que o sindicato patronal ainda não apresentou proposta considerada digna para o acordo coletivo, que deveria ter sido celebrado em janeiro.
Ao longo da sessão, os deputados trataram a aprovação da admissibilidade da PEC, o decreto de emergência ambiental do GDF e o risco de paralisação dos vigilantes como temas centrais das discussões.
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