Projeto de Lei propõe medidas de engenharia viária, sinalização e financiamento para reduzir atropelamentos de animais nas rodovias.
O deputado Cobalchini (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 1724/26, que institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e visa reduzir acidentes envolvendo animais silvestres e domésticos em rodovias federais e estaduais por meio de intervenções físicas e de monitoramento.
Medidas previstas
O texto prevê a instalação de cercas condutoras, passagens de fauna subterrâneas e aéreas, sinalização específica, redutores de velocidade em trechos críticos e monitoramento contínuo dos pontos com maior incidência de acidentes. Os novos projetos de construção, ampliação ou concessão de rodovias deverão incluir obrigatoriamente ações de mitigação.
As intervenções devem priorizar áreas com alto índice de atropelamentos, locais próximos a unidades de conservação, corredores ecológicos e rotas de migração de espécies. Segundo a justificativa do autor, a ausência de padronização nacional faz com que medidas sejam adotadas de forma pontual e insuficiente.
Financiamento
Para custear as estruturas, a proposta autoriza a utilização de, no mínimo, 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito, além de recursos de fundos ambientais, de compensação ambiental, de parcerias público-privadas e de convênios.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados — deputado Cobalchini, autor da proposta.
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