Projeto na Câmara prevê metas obrigatórias e incentivos fiscais para eletrificação do transporte de cargas e coletivo.
O Projeto de Lei 2650/26 institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente fora do exercício do mandato, e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE). O texto busca acelerar a transição energética no setor rodoviário por meio de metas, proibições e incentivos fiscais.
Metas e proibições
Pelo texto, o projeto estabelece metas graduais obrigatórias para vendas de veículos no país. Conforme o projeto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos de emissão zero até 2030. O percentual sobe para 50% nas vendas de caminhões pesados novos até 2035.
O projeto também proíbe a venda de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados a diesel a partir de 2045. A proposta determina ainda que compras públicas federais de ônibus urbanos sejam 100% de emissão zero a partir de 2032 e que novos contratos de transporte com recursos da União incluam planos graduais de descarbonização.
Segundo a justificativa assinada por Heloísa Helena, o setor de transporte responde por parcela significativa das emissões e da poluição urbana, e a proposta pretende criar instrumentos econômicos, industriais, sociais e ambientais para acelerar a eletrificação, gerar empregos verdes e fortalecer a soberania tecnológica nacional.
Incentivos e financiamento
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E), que autoriza concessão de incentivos fiscais como redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos, além de linhas especiais de crédito por bancos públicos federais e regionais.
As ações previstas poderão ser financiadas com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A União deverá priorizar investimentos e eletropostos em rodovias estratégicas, como BR-163, BR-319 e BR-174, em regiões metropolitanas e em corredores industriais e portuários.
O projeto também cria o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, de caráter consultivo, para acompanhar a implementação das medidas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Assuntos nesse artigo:
#eletrificacaodotransporte, #transporte, #onibus, #caminhoes, #emissaozero, #diesel, #pronet, #ipi, #piscofins, #impostodeimportacao, #fundoclima, #br163, #br319, #br174, #compraspublicas, #descarbonizacao, #forumtransicao, #camara, #heloisahelena, #tramitacao