Comissão da Câmara aprovou proposta que exige estudos técnicos prévios para loteamentos em áreas de risco de alagamento.
14/05/2026 – 15:22. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regras mais rígidas para a abertura de loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos. O texto exige estudos técnicos prévios para garantir o escoamento seguro da água da chuva em eventos climáticos extremos e altera a Lei 6.766/79.
Substitutivo e relator
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), ao Projeto de Lei 1901/24, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). De acordo com o relator, o mérito do projeto foi mantido, mas as exigências foram tornadas proporcionais ao contexto da obra.
De acordo com o parecer, “O estudo técnico deverá observar critérios de proporcionalidade”. A obrigatoriedade do nível de detalhamento vai variar conforme o tamanho da intervenção, o grau de risco do local e a capacidade da prefeitura para licenciar e fiscalizar.
Quando será exigida a modelagem hidrodinâmica
Modelagens computadorizadas complexas (modelagem hidrodinâmica) serão obrigatórias apenas em três situações:
– áreas classificadas como de alto risco;
– obras com grande impacto ambiental ou urbano;
– locais sem infraestrutura prévia de drenagem.
Transparência e participação
Pelo texto aprovado, o poder público deverá disponibilizar os estudos técnicos na internet para acesso da população. Em casos de obras com grande impacto na cidade, as prefeituras deverão realizar audiências ou consultas públicas com os moradores.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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