Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6569/25 para criar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 22/06/2026 – 18:44, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância, chamado Ler desde o Berço. A proposta prevê a distribuição de kits de livros gratuitos para crianças de 0 a 6 anos em todo o país, por meio da rede pública de serviços.
Conteúdo e objetivo do programa
O programa tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças pelo acesso precoce à leitura. Os kits de livros deverão conter obras adequadas a cada faixa etária, com diversidade cultural e, quando necessário, formatos acessíveis como braile e audiolivros. Além dos livros, o material incluirá orientações para que as famílias realizem a leitura compartilhada.
O texto é o PL 6569/25, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Em defesa da proposta, Laura Carneiro afirmou: “Crianças criadas em lares onde os pais promovem a ‘literacia familiar’ se tornam melhores leitores e estudantes mais bem sucedidos”. Ela acrescentou que a medida visa aumentar a participação familiar no desenvolvimento infantil.
Funcionamento
A distribuição dos livros será feita prioritariamente aproveitando a rede de serviços públicos já existente, conforme prevê o projeto. Entre os pontos de entrega estão unidades de saúde (durante vacinação e consultas de puericultura), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e creches e escolas de educação infantil. O texto também prevê a capacitação de profissionais de saúde e de assistência social para orientar os pais sobre a importância da leitura.
O projeto determina ainda que o poder público deverá fomentar a criação de bebetecas em espaços públicos. A relatora lembrou que o Ministério da Educação já mantém um programa com objetivo semelhante, o Conta pra Mim, cujo público-alvo são todas as famílias brasileiras, com prioridade para aquelas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
Próximos passos na tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois das comissões, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
Da Reportagem/NN
Edição – Pierre Triboli
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