Projeto aprovado pela CCJC veta produtos obtidos por alimentação forçada como o foie gras.
29/04/2026 – 13:20
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, do Senado, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de aves, como o foie gras. A proposta foi aprovada sem alterações pelas comissões permanentes e pode seguir para sanção presidencial, salvo recurso ao Plenário.
Conteúdo da proposta e penalidades
Conforme o texto, a proibição abrange produtos in natura e enlatados obtidos pelo método conhecido como gavage, que consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a alimentação e provocar hipertrofia do fígado. O descumprimento da norma sujeitará os infratores às penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais: detenção de três meses a um ano e multa, além de outras sanções administrativas.
Relatoria e argumentos
O relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), recomendou a aprovação. Segundo ele, a técnica de alimentação forçada aumenta a taxa de mortalidade dos animais, podendo ser 25 vezes superior quando comparada a outros sistemas.
Autor do projeto no Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que as práticas são controvertidas e são vistas por muitos como cruéis. Ele lembrou que a comercialização de produtos obtidos dessa forma já é proibida em países como Argentina, Austrália e Índia.
Girão também mencionou que a cidade de São Paulo aprovou, em 2015, lei municipal que proibia a produção e a comercialização de foie gras, mas que a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, por entender que a regulamentação do comércio de um produto específico cabe à União.
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo e teve aprovação sem mudanças nas comissões, o texto poderá seguir diretamente para sanção presidencial, salvo apresentação de recurso por parte de deputados para apreciação em Plenário.
Registro fotográfico: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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