Núcleo de Expedição de Precatórios do TJAM foi inspecionado por consultor do Innovare para avaliação de resultados.
O Núcleo de Expedição de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (Nuep/TJAM) recebeu, na segunda-feira (6/7), a visita técnica do consultor especial do Prêmio Innovare, Júlio Souza, no Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos. A ação teve como objetivo conhecer presencialmente o funcionamento das práticas inscritas e coletar evidências de resultados junto aos responsáveis pelo projeto e a beneficiários.
Visita técnica e participantes
O consultor foi recebido pela coordenadora do Núcleo de Expedição de Precatórios da Presidência, juíza Etelvina Lobo Braga, pela diretora do Núcleo, Luandy Lemos de Paula Maia, e pelos técnicos do setor: Karine Guerreiro, Ana Carolina dos Anjos, Clemilson Ribeiro, Matheus Barbosa, Renato Marques e Moisés Arcanjo. A reunião ocorreu na sala do Núcleo, que funciona no Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos.
Relatório e fase de julgamento
O relatório elaborado após a visita será enviado à Comissão Julgadora do Innovare e ajudará a subsidiar a escolha dos vencedores. Conforme a organização do prêmio, os vencedores serão conhecidos em cerimônia a ser realizada em dezembro deste ano.
Atuação e resultados do Núcleo
Criado em 2024, o Nuep atua na verificação da conformidade dos processos de Precatórios e na orientação das Varas e Unidades Judiciais de origem desses processos, com a finalidade de garantir eficiência e celeridade. Ao inscrever a prática no Prêmio Innovare, o Núcleo informou que já apresenta resultados positivos em razão do equacionamento das rotinas, fluxos e do diálogo estabelecido entre os setores envolvidos, instituindo procedimentos no trâmite processual da decisão condenatória ao pagamento.
A juíza Etelvina Lobo Braga afirmou: “Na presente data, o Núcleo registra 100% da eficiência do novo fluxo de Precatórios, tendo 100% de aproveitamento dos processos autuados para figurar na Ordem Cronológica de pagamento do TJAM, sem incidência de cancelamento desses processos”.
Reconhecimento e critérios de avaliação
Em maio deste ano, o Nuep foi incluído no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Antes da inclusão, as iniciativas passam por análise técnica do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, com apoio de magistrados auxiliares e unidades especializadas. A avaliação considera critérios como eficiência, eficácia e efetividade das experiências apresentadas.
Considerado uma das premiações jurídicas mais relevantes do país, o Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Nesta 23.ª edição, o prêmio recebeu 807 iniciativas deferidas para participação. Participam da Comissão Julgadora ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque.
As sete categorias desta edição do prêmio estão definidas como: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Terezinha Torres
Com informações complementares do Portal Prêmio Innovare
Fotos: Raphael Alves e Acervo do Nuep/TJAM
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