Juízes de entrância inicial têm prazo de 15 dias para inscrição nos editais de remoção do TJAM.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou os editais de remoção para as comarcas de São Paulo de Olivença (Edital n.º 25/2026 – PTJ) e de Jutaí (n.º 26/2026 – PTJ), por merecimento e por antiguidade, respectivamente. Juízes de entrância inicial interessados têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentar requerimento de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando-o à Secretaria de Justiça do Tribunal.
Procedimento de inscrição e acompanhamento
Os pedidos devem ser apresentados via SEI e incluir os documentos listados nos editais. É necessário acompanhar os processos de inscrição e a inserção das certidões pela Administração do TJAM, conforme instruções publicadas.
No caso da vaga por antiguidade, é exigida certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que o juiz não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura. A certidão deve ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM).
Requisitos para vaga por merecimento
Para a vaga por merecimento são exigidas várias certidões solicitadas ao diretor ou escrivão da unidade judicial de titularidade, entre as quais: comprovação de não retenção injustificada de autos além do prazo legal; certidões previstas na resolução CNJ n.º 106/2010 (artigo 6.º e artigo 7.º, inciso I); e certidão do TRE/AM comprovando a ausência de punição disciplinar, nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.
Também é exigida a apresentação de oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
Consulta dos editais
Os editais podem ser consultados no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (6/7), a partir da página 1 do Caderno Administrativo. A publicação está disponível no DJe do tribunal e reúne os requisitos e os prazos aplicáveis.
Fonte da informação: DJe do Tribunal de Justiça do Amazonas e Assessoria de Comunicação Social | TJAM. A matéria foi divulgada por Patrícia Ruon Stachon.
Para mais informações, o link de consulta é: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4302&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
Contato fornecido pela assessoria: divulgacao@tjam.jus.br; (92) 99316-0660 | 2129-6771
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