Audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação reuniu apoiadores e críticos do projeto que cria a política de proteção ao produtor rural.
Representantes de setores do agronegócio e do mercado financeiro divergiram nesta terça-feira, 30/06/2026 – 19:01, sobre o Projeto de Lei 4588/21, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, durante audiência pública convocada para analisar sugestões ao texto, segundo a ordem do dia da comissão.
Apoios ao projeto
O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, defendeu a proposta e afirmou que o texto corrige falhas da legislação vigente. “O projeto trata dos interesses econômicos e jurídicos do produtor rural. Nos aspectos contratuais, garante o direito à informação clara, o acesso facilitado ao crédito e melhorias no seguro rural”, disse Kaufmann.
A Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) também elogiou a atualização das faixas de faturamento prevista no projeto, que, conforme a entidade, permite enquadrar os produtores em políticas públicas de forma mais adequada.
Marcelo Lara, diretor de agronegócio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (PA), afirmou que a proposta traz mais equilíbrio nas negociações com tradings e protege o direito do produtor de buscar a Justiça. “A proposta traz mais equilíbrio para a negociação. Deixamos de ser reféns das grandes empresas exportadoras. O texto protege quem produz e garante o direito de buscar a Justiça”, declarou Lara.
Riscos de crédito
As críticas vieram principalmente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa exportadores de grãos. O presidente da entidade, André Nassar, alertou para o risco de aumento do endividamento do setor e para impactos na confiança dos compradores.
“Esse projeto vai aumentar a incerteza para os compradores e criar um receio enorme de investir, justamente quando o produtor mais precisa de parceiros. Podemos enfraquecer contratos e a Cédula de Produto Rural (CPR)”, afirmou Nassar.
A Abiove apresentou 11 pontos de preocupação com o projeto, entre os quais:
– problemas no Orçamento federal;
– interferência na autonomia da Justiça e do Ministério Público;
– imposições às Defensorias Públicas;
– fiscalização e punições arbitrárias.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) levou um estudo à audiência que relaciona o volume de crédito e a inadimplência ao aumento de pedidos de recuperação judicial no campo. Rafael Baldi, diretor de produtos da Febraban, alertou sobre o aumento do risco de crédito e seus efeitos.
“O projeto deve aumentar o risco para os bancos, o que vai encarecer os financiamentos e restringir o acesso aos recursos, devido às fragilidades criadas para os credores”, disse Baldi.
Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), questionou a necessidade de uma nova norma específica. “Precisamos mesmo de um Código de Defesa do Produtor? Ou será que podemos aproveitar o amplo conjunto de normas que já existe?”, indagou Buranello.
Próximos passos
O relator do projeto na comissão, deputado Henderson Pinto (União-PA), afirmou que vai analisar as sugestões apresentadas para equilibrar as diferentes opiniões e aprimorar o texto. “As sugestões vão ajudar a melhorar o texto para aprovar o que for melhor para todos. Mas o foco principal continua sendo proteger o produtor, para que ele não arque sozinho com os prejuízos causados por problemas no campo, como o clima”, declarou o relator.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Assuntos nesse artigo:
#projetodelei4588, #politicanacionaldeprotecaooprodutorrural, #produtorrural, #camaradosdeputados, #comissaodefinancasetributacao, #cna, #aprosoja, #abiove, #febraban, #cpr, #endividamento, #credito, #segurorural, #agronegocio, #hendersonpinto, #rodrigokaufmann