Projeto propõe retirar insumos agropecuários e créditos presumidos da aplicação da redução linear prevista na Lei Complementar 224/25.
Em 13/07/2026 – 19:56, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar PLP 34/26, que exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca incluir entre as exceções tratamentos fiscais relativos a insumos agropecuários e créditos presumidos vinculados à cadeia do agro.
Detalhes da proposta
A Lei Complementar 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais com corte linear e poucas exceções. O PLP 34/26 propõe que os tratamentos tributários de insumos — como sementes, adubos e fertilizantes — e os créditos presumidos usados em cadeias produtivas longas fiquem fora desse corte.
Segundo Lupion, a aplicação da redução linear sobre insumos agropecuários poderia gerar impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos (defensivos, sementes, adubos e fertilizantes) e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Estudos setoriais citados pelo autor indicam ainda efeitos sobre cadeias específicas: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).
Para o deputado, os mecanismos em questão atuam como instrumentos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias intensivas em insumos; segundo ele, aplicar a redução sem distinguir entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’ pode recompor carga tributária onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos.
O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.
Tramitação e próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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