Imóvel de interesse de preservação teve demolição interna total e parcial da fachada sem autorização; obra foi notificada, interditada, embargada e materiais apreendidos.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e com atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), interrompeu uma obra na avenida Joaquim Nabuco, no centro histórico da capital, após denúncia de uma demolição irregular. A intervenção afetou um imóvel reconhecido como unidade de preservação e inserido na poligonal de proteção da área, conforme o Decreto Municipal nº 7.176/04. A ação foi imediata: o local foi notificado, interditado e embargado, e houve apreensão de materiais.
Patrimônio
A fiscalização constatou demolição total do interior do imóvel e remoção parcial da fachada para instalar uma porta de enrolar, sem licença ou autorização dos órgãos competentes. A equipe técnica do Implurb verificou que a intervenção ocorreu em desacordo com a legislação urbanística e patrimonial vigente, atingindo um bem protegido e integrante da memória arquitetônica da cidade.
Segundo Landa Bernardo, gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, toda demolição na cidade necessita de autorização administrativa, especialmente em áreas históricas protegidas. “É inadmissível que, em pleno centro histórico, alguém decida simplesmente ignorar os procedimentos legais e promover uma intervenção clandestina em um imóvel protegido. O patrimônio cultural não é um bem privado sujeito apenas à vontade do proprietário; ele pertence à memória coletiva da cidade”, afirmou a arquiteta.
Landa Bernardo acrescentou que não houve tentativa de regularização ou diálogo com os órgãos responsáveis e que a intervenção foi executada sem autorização, em afronta às normas de preservação. “No caso do patrimônio histórico, as demolições precisam ser analisadas tecnicamente para verificar riscos estruturais, possibilidades de recuperação e preservação da composição original do imóvel. O que ocorreu foi uma demolição criminosa, feita sem qualquer solicitação administrativa e com objetivo claro de abrir espaço para uma nova construção”, explicou.
A ação contou com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com participação da Guarda Municipal de Manaus (GMM).
Identificação e medidas administrativas
Após identificar a irregularidade, as equipes de fiscalização do Implurb e do Iphan adotaram medidas administrativas imediatas. Entre as providências, foi feito o bloqueio do lote no sistema de análise urbanística do município, o que impede qualquer novo processo de aprovação para o imóvel até a resolução completa da infração e a definição das medidas compensatórias e das penalidades previstas em lei.
“O responsável vai sofrer sanções administrativas e penalidades relacionadas ao dano causado ao patrimônio histórico. O lote fica inviabilizado para futuras análises até que toda a situação seja resolvida. Não existe essa lógica de demolir primeiro para depois construir o que quiser”, reforçou a gerente.
O Implurb informou que segue intensificando as ações de fiscalização no centro histórico, com foco em imóveis protegidos por legislação patrimonial, para preservar a memória urbana, arquitetônica e cultural da capital.
Denúncias e contatos
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e casos afins são atendidas pelo Disque Ordem: (92) 3673-9305 ou 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos. Também é possível encaminhar informações por e-mail para disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Divisão de Controle (Dicon), de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais e pela rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação / Implurb
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