.jpg/1592321f-be17-4a47-eb16-5827e7f7db6c?version=1.0&t=1788904405554&imagePreview=1 "Plenário aprova crédito suplementar de R$ 10 milhões para o Detran-DF")
Projeto de lei abre crédito de R$ 10 milhões para o Detran-DF destinado a publicidade e propaganda.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.458/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 10 milhões no Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 2026. Os recursos serão destinados ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para atender despesas relacionadas a contratos de produção e veiculação de publicidade e propaganda. O projeto foi aprovado em dois turnos e será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 237, correspondente às multas previstas na legislação de trânsito.
Votação e aprovação
No primeiro turno, o projeto recebeu 11 votos favoráveis e sete votos contrários; no segundo turno, a votação foi de 12 favoráveis e sete contrários. Com a aprovação, o texto prevê o acréscimo da receita ao orçamento e a abertura da dotação correspondente para o Detran-DF.
Financiamento e destinação dos recursos
De acordo com o texto aprovado, o financiamento ocorrerá pelo excesso de arrecadação da fonte 237, que corresponde às multas previstas na legislação de trânsito. A dotação será destinada a cobrir despesas com contratos de serviços de produção e veiculação de publicidade e propaganda do órgão.
Justificativa do Executivo
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a Secretaria de Economia informa que a abertura do crédito é necessária para atender às despesas mencionadas. O documento acompanha a proposta enviada pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa.
A cobertura realizada pela Agência CLDF durante o período eleitoral estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.
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