Líder do PT defende inclusão em plenário de proposta que eleva teto de receita do MEI e pode incorporar perdão de dívidas.
Durante a reunião de líderes desta terça-feira na Câmara dos Deputados, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu que seja levado ao Plenário o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI. As propostas (PLPs 108/21 e 186/26) preveem reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como MEI.
O texto estabelece que o teto subirá dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Uczai afirmou que outros cinco líderes partidários também manifestaram apoio à inclusão do projeto na pauta desta semana e que aguarda o posicionamento do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Projeto e tramitação
Segundo o líder do PT, a votação não é automática, porque depende de acordo com a relatoria. Uczai disse que o tema é prioritário para milhões de brasileiros que querem empreender e prosperar e citou que a decisão será tomada conforme o entendimento do relator.
Perdão das dívidas
O líder afirmou que, a depender do entendimento do relator, a proposta pode incorporar as medidas anunciadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltadas ao setor, com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa anunciada prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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