Instituições poderão encaminhar sugestões técnicas para apoiar o planejamento das futuras fiscalizações na área de segurança pública e defesa social.
A desembargadora supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas, Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, e a coordenadora do GMF, juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, participaram, na última sexta-feira (19/6), da reunião painel em que foi apresentada a Matriz de Planejamento das fiscalizações e auditorias que serão desenvolvidas pelo TCE/AM na área de segurança pública e defesa social. O encontro foi promovido pelo DEASP, órgão ligado à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Convite à participação e envio de contribuições
Durante a reunião, que teve a presença de gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil, o TCE/AM abriu prazo para que as instituições participantes encaminhem sugestões, críticas e contribuições técnicas. A iniciativa visa incorporar diferentes perspectivas ao planejamento das ações de controle e permitir que órgãos do sistema de justiça, gestores públicos e outras entidades colaborem na definição das prioridades das auditorias e fiscalizações.
Ligação com execução penal e medidas socioeducativas
A presença da desembargadora Luiza Cristina e da juíza Ana Paula decorre do papel do GMF/TJAM no acompanhamento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional e ao sistema socioeducativo. Como o planejamento do TCE/AM abrange segurança pública e defesa social, representantes do Grupo acompanharam as diretrizes de controle que se relacionam com a execução penal, a reinserção social e a garantia de direitos de pessoas privadas de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Sandra Bezerra
Fotos: Acervo do GMF/TJAM
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