Audiência no Congresso aponta que criminalização da misoginia deve ser acompanhada por regulação das plataformas e ações educativas.
Durante audiência do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20/05/2026 – 18:46), especialistas e representantes do governo defenderam a criminalização da misoginia como passo necessário, mas afirmaram que a punição deve ocorrer junto com medidas educativas e regras para as redes sociais, para evitar que a violência migre do virtual para o real.
Discussão sobre tipificação e responsabilidade das plataformas
A fundadora do InternetLab, Mariana Valente, afirmou que a tipificação penal é necessária por uma questão de consistência jurídica. Segundo ela, “O Brasil já criminaliza discursos de ódio por raça, origem nacional e religião, mas os discursos equivalentes direcionados às mulheres não têm punição criminal. Isso é uma distinção indefensável perante o direito brasileiro”.
Valente sugeriu a adoção de regras de remoção de conteúdo equilibradas, transparência nos algoritmos e a especificação do dever de cuidado das redes sociais.
Janara Sousa, chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres, confirmou a relação entre misoginia on-line e aumento da violência contra a mulher. Conforme ela, “O discurso de ódio desumaniza as vítimas, tornando-as descartáveis e passíveis de serem violentadas”.
No debate, também foi levantada a questão da monetização da misoginia. Janara Sousa citou estudo que analisou 137 canais machistas e constatou que 80% deles são monetizados por meio de anúncios, clubes de membros e doações diretas. A interrupção desse fluxo financeiro foi apresentada como uma das estratégias para reduzir a difusão desses conteúdos.
Aperfeiçoamento legislativo
O grupo de trabalho, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), analisa o Projeto de Lei 896/23. O objetivo do encontro foi reunir subsídios para o aperfeiçoamento da proposta, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos.
Tabata Amaral pautou o debate com três questões: a existência de relação de causalidade entre o discurso de ódio on-line e o aumento de feminicídios; estratégias práticas para enfrentar grupos que promovem a misoginia; e formas de garantir proteção efetiva para mulheres e meninas vítimas de crimes como conteúdos falsificados e perseguição on-line.
Além da criminalização: ações estruturais
Especialistas ouvidas na audiência apontaram que o enfrentamento exige ações estruturais, além da lei. A consultora e educadora Sheylli Caleffi defendeu diretrizes curriculares que promovam o respeito desde a infância. Ela questionou quem influencia mais os adolescentes que passam de quatro a seis horas por dia na internet: a família ou influenciadores que disseminam conteúdo misógino.
A pesquisadora Sara Clem, do Instituto Sivis, destacou a necessidade de delegacias preparadas, Ministério Público capacitado e um Judiciário sensível ao tema para garantir respostas efetivas às vítimas.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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