Transparência Brasil e órgãos de controle relatam pulverização, falta de planos e avanços no rastreio das emendas Pix.
A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, criticou o volume e as características das emendas Pix durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada em 20/05/2026 – 17:52. Segundo ela, as transferências são pulverizadas, não estão vinculadas a programas estruturantes e nem o Poder Executivo sabe o destino dos recursos logo após a aprovação do Orçamento. A audiência discutiu riscos de falta de planejamento e de responsabilização nas indicações parlamentares.
Relatos e evidências de auditorias
Juliana Sakai afirmou que, na prática, as emendas atuam como ordenadores de despesa com o bônus da indicação, criando uma “rede de favores”, porque os municípios dependem desses recursos e os recebedores não têm o ônus da responsabilização. Em 2025, uma auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 125 transferências mostrou problemas de falta de transparência e planejamento, recursos não utilizados, fraudes e desvios de finalidade.
O secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do TCU, Marcelo da Eira, anunciou que o órgão divulgará em junho o resultado de uma auditoria feita em 74 municípios que receberam emendas Pix. Em 2024, após questionamentos de partidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a apresentação de planos de trabalho sobre as emendas Pix apresentadas nos anos anteriores, como medida para aumentar a transparência dos repasses.
Avanços na fiscalização
Amanda Travincas, juíza do gabinete de Flávio Dino, apontou que foram adotadas medidas para melhorar o rastreio dos recursos, como a criação de contas específicas para as emendas Pix. Ela lembrou que a Lei Complementar 210, de 2024, descreveu hipóteses em que emendas, mesmo de execução impositiva, não poderiam ser liberadas. De acordo com Travincas, se não houver plano de trabalho prévio aprovado ou destinação com lastro de atuação, não há possibilidade técnica de liberar os recursos.
Marcelo Vidal, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse que o Portal da Transparência consegue hoje indicar para onde foram os recursos de cada emenda. Segundo ele, o sistema remete o usuário para a ata da reunião que decidiu sobre uma emenda de comissão e para a planilha com a indicação dos repasses.
Dependência das prefeituras e debate político
Juliana Sakai criticou o uso das emendas Pix para custeio de prefeituras. O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) respondeu que isso ocorre porque o Orçamento da União não tem recursos suficientes para áreas como a Saúde. “A tabela da saúde é uma fantasia. Não tem uma prefeitura, não tem um governo de estado que consiga, com o dinheiro da saúde, manter o serviço”, afirmou o deputado.
O presidente da comissão, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), disse que as emendas distorcem o jogo eleitoral no relacionamento com os beneficiários, criando uma relação de agradecimento desigual entre quem indica recursos e quem disputa cargos eleitorais.
Marcelo da Eira, do TCU, afirmou que o foco atual do órgão está nas emendas coletivas, de bancadas estaduais e de comissões, diante do fato de que prefeituras têm dependido das emendas para o custeio básico.
A audiência sobre as emendas parlamentares foi solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle de 2026.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
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