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Lei n.º 8.212/2026 altera faixas de emolumentos para transações superiores a R$ 1.055.700,00 no Estado do Amazonas
Mudança não criou nova tabela nem aumentou valores das faixas já existentes para transações de até R$ 1.055.700,00. A Lei…
Palestra sobre Dworkin no TJAM discute limites da interpretação judicial e o uso de princípios
Professor da USP Ronaldo Macedo abordará os limites da interpretação judicial e o uso de princípios na fundamentação das decisões.…
Fórum Azarias Menescal é reinaugurado em Manaus com ampliação e acessibilidade e retoma atendimento presencial
Unidade do TJAM na avenida Autaz Mirim foi revitalizada, aumentou área construída e preparou novos espaços para ampliar serviços judiciais.…
