Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica organiza ações na capital e no interior durante a 33.ª edição.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJAM), inicia a 33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa entre 17 e 21 de agosto, com abertura na Comarca de Iranduba na segunda‑feira (17/8). A programação envolve mutirões de audiências nos Juizados especializados no combate à violência doméstica e Varas com competência para julgar esses processos, com o objetivo de acelerar a tramitação e aplicar a Lei Maria da Penha.
Abertura em Iranduba e atividades
A cerimônia de abertura ocorrerá na Comarca de Iranduba, localizada a 25 quilômetros de Manaus, com a presença da secretária executiva da Coordenadoria e ouvidora do Poder Judiciário do Amazonas, desembargadora aposentada Maria das Graças Pessôa Figueiredo. A semana mobilizará equipes multidisciplinares dos seis Juizados “Maria da Penha”, que desenvolverão orientações, palestras, rodas de conversa, distribuição de material informativo e ações vinculadas a projetos institucionais como “Maria Acolhe”, “Maria vai à Escola” e “Maria vai à Comunidade”.
Segundo a organização, as unidades envolveram, até o momento, 1.994 audiências pautadas para o período de esforço concentrado, destinadas à instrução processual. Além das audiências, a programação prevê análise de pedidos de concessão e de reavaliação de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
Declarações dos magistrados
A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo ressaltou o caráter de celeridade da iniciativa e afirmou que, ao abrir a 33.ª edição em Iranduba, “o Poder Judiciário abraça todas as comarcas do Amazonas”. Ela explicou que a semana é realizada três vezes por ano como esforço concentrado para dar agilidade aos julgamentos e que as pessoas serão atendidas a qualquer hora do dia.
A juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, titular do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, avaliou que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica e exigem compromisso permanente para ampliar o acesso a atendimento e acelerar o cumprimento das medidas protetivas.
Interior
O titular da 2.ª Vara de Iranduba, juiz Saulo Góes Pinto, destacou que a campanha está marcada no calendário do Poder Judiciário como momento de ação e reflexão. Conforme o magistrado, a Comarca de Iranduba pautou para esta 33ª Semana um total de 28 casos que serão apurados com a devida seriedade, respeitando o contraditório e a ampla defesa, e que alguma resposta será dada às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.
Números de processos
O Tribunal de Justiça do Amazonas registrou, até 30 de junho de 2026, um total de 14.895 casos novos de processos judiciais envolvendo violência doméstica e familiar na capital e no interior. A série histórica apresentada pelo tribunal mostra crescimento nos últimos anos: 2021 – 17.529; 2022 – 19.261; 2023 – 22.252; 2024 – 25.778; 2025 – 27.606; e 2026 – 14.895 (até 30 de junho). Entre janeiro e 30 de junho de 2026 foram julgados 13.748 processos.
Medidas protetivas
De janeiro até 30 de junho de 2026 foram concedidas 7.478 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas. No mesmo período, foram registrados 107 casos novos de feminicídio pela Justiça do Amazonas (capital e interior), sendo 73 (68%) consumados e 34 (32%) tentados.
A desembargadora Maria das Graças afirmou que o aumento no número de processos reflete maior procura das vítimas por denúncia e acolhimento institucional, citando o apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da rede de proteção. Ela informou que, por meio das Varas e da Coordenadoria, há concessão de medidas protetivas em menos de duas horas.
Desde 2025
Criado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha por meio da concentração de esforços jurisdicionais e ações interdisciplinares voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. As semanas ocorrem em março, agosto e novembro, em datas vinculadas ao Dia Internacional da Mulher, ao aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.
Contatos e informações finais
A Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do TJAM disponibiliza telefone e e‑mail para contato: (92) 99537-0027 e coordenadoria.mulher@tjam.jus.br. Para a Assessoria de Comunicação Social do TJAM: e‑mail divulgacao@tjam.jus.br; telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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