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Terceira Turma afasta responsabilização da intermediadora ao constatar fraude fora da esfera de atuação da empresa
Terceira Turma entendeu que a empresa não pode ser responsabilizada porque a fraude ocorreu após transferência para ambiente externo. A…
Evento ‘Uma Só Justiça’ busca fortalecer cooperação institucional e construir soluções para os desafios do Judiciário
Evento sob o lema 'Uma Só Justiça' busca fortalecer a cooperação institucional e a construção coletiva de soluções para os…
STJN define início de pena por crime cometido sob livramento condicional e destaca aplicação
Decisão do STJN define quando passa a vigorar a execução da pena em casos de crime durante o livramento condicional.…
