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Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena durante condicional e possíveis efeitos na jurisprudência
Página de Repetitivos inclui tese sobre o cumprimento de pena em caso de crime ocorrido durante o período de condicional.…
Podcast debate jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade em episódio dedicado ao tema
Podcast aborda jurisprudência e efeitos práticos da filiação socioafetiva e do reconhecimento póstumo de paternidade. Um podcast discute a jurisprudência…
Encontro entre Brasil e Angola no Rio destaca fortalecimento da cooperação e laços históricos
A abertura no Rio foi marcada pelo fortalecimento da cooperação e pelas conexões históricas entre Brasil e Angola. Representantes do…
