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Comissão do Esporte marca audiência para discutir expansão das bets e seus impactos sociais e de saúde pública
Comissão do Esporte convoca debate sobre o crescimento das plataformas de apostas e seus efeitos na saúde pública. A Comissão…
Câmara cria comissão especial e indica relator para debater maioridade penal de 18 para 16 anos em agosto
Câmara indica relator e presidente de comissão especial para analisar proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16…
Câmara dos Deputados aprova PL 4822/25 que limita multas a R$ 30 mil e protege recursos do Fundo Partidário
Projeto aprovado na Câmara limita multas, impede penhora de fundos e autoriza envio automatizado de propaganda a números cadastrados. A…
